Negativa do Ministério da Economia sobre metrô foi decisão política, diz senador

O senador Carlos Viana (PSD-MG) disse nesta segunda-feira (23) que se o R$ 1,2 bilhão que seria destinado à ampliação do metrô de Belo Horizonte virar o ano no orçamento federal, “dificilmente nós conseguiremos reverter esse valor total para a linha 2”.

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Viana entrou com um pedido de anulação do acordo entre a União e a FCA. A origem do dinheiro é o pagamento de uma multa da empresa.

O documento prevê que a verba seja utilizada para estudos e obras no setor ferroviário, mas os recursos estão indo para uma conta única do Tesouro Nacional, onde podem ser gastos livremente, razão pela qual o senador pediu a anulação.

Inicialmente, a ideia era que o dinheiro fosse para uma conta separada no BNDES, sem passar pelo Tesouro Nacional e, consequentemente, sem entrar no orçamento público. Dessa forma, o dinheiro ficaria “carimbado”.

Porém, segundo o senador, isso não aconteceu por causa de uma decisão política tomada pelo Ministério da Economia, que exigiu que os recursos fossem incluídos no orçamento. 

“E na verdade isso não é plausível. O próprio Supremo Tribunal Federal em decisão recente da ministra Cármen Lúcia sobre um assunto paralelo a esse, deixou claro que são recursos extraorçamentários”, argumenta Carlos Viana.

O Ministério da Economia foi procurado, mas ainda não se posicionou sobre o pedido de anulação do acordo feito pelo senador.

Leia a entrevista na íntegra:

O senhor foi um dos primeiros, senão o primeiro, a anunciar esse o acordo no final de agosto. Agora, pede a anulação. O que mudou nesses três meses?

Quando anunciamos recentemente, seria um novo acordo, uma nova minuta na Justiça, onde o dinheiro das parcelas seria dirigido para o BNDES e essa conta lá do Programa de Parcerias e Investimentos seria usada para a ampliação do metrô de Belo Horizonte.

Infelizmente, nós tivemos por parte do Ministério da Economia uma negativa. O secretário da Fazenda, juntamente com a secretaria de Orçamentos e Finanças da União, eles foram contrários uma vez que, segundo eles, juridicamente o dinheiro teria que passar pelo orçamento do ano que vem. Ou seja, eles já estavam contabilizando os recursos como sendo do Tesouro. 

E na verdade isso não é plausível. O próprio Supremo Tribunal Federal em decisão recente da ministra Cármen Lúcia sobre um assunto paralelo a esse, deixou claro que são recursos extraorçamentários, ou seja, é uma decisão dos ministérios, uma decisão política.

Diante dessa negativa do Ministério da Economia e naturalmente de uma não-solução, eu estou pedindo a anulação do acordo. As cláusulas são muito claras em que todas as parcelas têm que ser usadas para a mobilidade urbana. E hoje o governo federal não está cumprindo. O Ministério da Economia está colocando o dinheiro para o controle do orçamento. Eu acredito que nós consigamos reverter, deixar claro, inclusive aqui na Justiça em primeira instância, a utilização desse recurso (para o metrô).

Se nós não conseguirmos aqui em Belo Horizonte nós vamos recorrer ao TRF-1 em Brasília até que nós tenhamos as parcelas destinadas à linha 2 do metrô, entre o Barreiro e o Calafate.

Se os recursos passarem pelo orçamento, um dos pontos levados em conta é a limitação fiscal imposta pelo teto de gastos. Qual é a avaliação do senhor?

Esse é o ponto mais complicado de toda essa negociação. Se nós deixarmos virar o ano com esse recurso no Tesouro, dificilmente nós conseguiremos reverter esse valor total para a linha 2.

Primeiro porque nós teremos o orçamento, provavelmente, votado em plenário. Nós não temos uma Comissão Mista (de Orçamento, onde são discutidas emendas) como tivemos este ano. Isso vai dificultar ainda mais o acesso aos recursos.

Segundo porque nós teremos, naturalmente, a resistência de outras bancadas federais que vão buscar os seus investimentos. Nós teremos contra dois pontos importantes.

A minha expectativa é de que esse ano sendo decidido um novo acordo, juiz a gente não questiona, a gente cumpre, isso vai fazer com que a gente consiga já pelo menos na virada para 2021 ter a clareza desses recursos para a CBTU (Companhia Brasileira  de Trens Urbanos) e a utilização no ano que vem no metrô.

Se a Justiça anular o acordo, o que o senhor projeta para o futuro deste tema? Seria um novo acordo?

A minha expectativa é um novo acordo em que a própria Advocacia Geral da União, juntamente com os ministérios, reconheçam que o combinado com Minas Gerais, vamos dizer assim, não foi cumprido e que é preciso que nós retornemos lá atrás.

O próprio procurador que hoje cuida do caso tem dito claramente que o acordo só foi possível porque havia uma destinação efetiva dos recursos, o que não vem acontecendo.

Na eventualidade da própria União desejar, uma nova minuta pode ser feita. Quer dizer, um novo acordo. A minha expectativa é que nós anulemos esse e reescrevamos essa história dentro da Justiça para que no ano que vem ninguém venha questionar o investimento.

E nós temos a expectativa, e é meu desejo que a primeira parcela seja depositada em janeiro, no mais tardar fevereiro, para o metrô da capital. E que as (parcelas) deste ano sejam devolvidas dentro do orçamento da União.