Carlos Viana pede anulação do acordo que financiaria linha 2 do metrô em BH

Após anunciar no final de agosto um entendimento para a destinação de verba para as obras da linha 2 do metrô de Belo Horizonte, o senador Carlos Viana (PSD-MG) quer anular o acordo entre a União e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) que determina que a empresa pague multa de R$ 1,2 bilhão ao governo federal — é esse dinheiro que seria utilizado nas obras do metrô, conforme anunciado também pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Carlos Viana irá protocolar na tarde desta segunda-feira (23) um ofício junto ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando ao órgão que peça na Justiça que o acordo seja declarado nulo porque, segundo o senador, estaria sendo descumprido.

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Atualmente, os pagamentos da FCA não estão sendo depositados em uma conta separada no BNDES, como anunciado inicialmente por ele, e sim na conta única do Tesouro Nacional. Na prática, isso significa que o dinheiro pode ser usado para qualquer outra despesa do governo federal e não para o setor ferroviário, como prevê o documento. Esse é o motivo do pedido do senador.

“Ocorre que, sendo os valores depositados diretamente na conta única do Tesouro, não há garantia de que sejam efetivamente utilizados para os fins aos quais se destinam, nem tampouco há garantia de que o valor não seja diluído em ações de pouca eficácia”, escreveu o senador no pedido ao MPF.

Na visão de Carlos Viana, há duas opções: que a Justiça declare a nulidade do acordo, já que não há garantia de que o dinheiro da multa será utilizado no setor ferroviário, como previsto; ou que a Justiça determine que a União se comprometa em um termo aditivo, ou seja, em um segundo documento, a utilizar a totalidade dos recursos obtidos na construção da linha 2 do metrô de Belo Horizonte.

Em nota, os ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, assim como a Advocacia Geral da União disseram que não há descumprimento do acordo.

"Não há qualquer descumprimento dos termos do acordo entre a FCA e a União. O Governo Federal vem estudando meios para especificar o projeto da Linha 2 do Metrô de Belo Horizonte como destino prioritário dos recursos do acordo, assim como, dado o ineditismo da iniciativa, a definição do caminho orçamentário para a efetivação do investimento. Ademais, nada será feito sem o crivo do juízo competente".

O Ministério da Economia não respondeu.

Entenda

A FCA fechou acordo com a União para pagar multa por ter devolvido concessões de ferrovias que possuía. São 60 parcelas que totalizam R$ 1,2 bilhão, dos quais aproximadamente R$ 200 milhões já foram pagos. O documento estabelece que os recursos devem ser utilizados pelo governo federal para estudos e obras no âmbito do setor ferroviário.

A partir disso, iniciou-se uma atuação política junto ao governo federal para que o dinheiro fosse utilizado não apenas no setor ferroviário, mas especificamente na construção da linha 2 do metrô de Belo Horizonte. No dia 29 de agosto, Viana publicou em suas redes sociais que havia se chegado a um entendimento para que, do total, R$ 1 bilhão fosse destinado para a obra ligando a região do Barreiro ao bairro Calafate, na região Oeste.

De acordo com o senador, os recursos seriam depositados em uma conta específica no BNDES, gerida pelo governo de Minas Gerais, que também seria o responsável por tocar a obra.

Dias depois, em 2 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confirmou em suas redes sociais a destinação da verba para Belo Horizonte. O ministro chegou a realizar uma reunião com a bancada mineira no Congresso em que garantiu a utilização da verba para o metrô.

Porém, menos de 24 horas depois, surgiu a informação vinda do Ministério da Economia de que a manobra via BNDES não seria possível: os recursos da multa, argumentaram os técnicos, teriam que ser depositados na conta única do Tesouro Nacional e inseridos no orçamento público da União como receita e também como despesa, caso fossem utilizados para financiar a construção da linha 2 do metrô.

Passando pelo orçamento, a realização da obra fica sujeita ao teto de gastos, que limita o avanço das despesas públicas. O governo federal tem encontrado dificuldades em cumprir a regra fiscal na elaboração do orçamento de 2021.

Após o bate-cabeça, ministérios envolvidos consideraram o anúncio como apressado, já que, para que o acordo se concretizasse, era necessário o alinhamento com as pastas da Economia, do Desenvolvimento Regional e da Advocacia Geral da União.