‘Novatos’ apresentam 498 projetos em estreia na ALMG

A renovação maior em relação à última legislatura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), não impactou o número de projetos apresentados por deputados em primeiro ano de mandato na Casa. Em 2019, foram 31 novos deputados, que apresentaram 498 projetos, uma média de 16 por parlamentar. Já em 2015 – também primeiro ano de legislatura – foram quase 17 projetos de cada um dos 26 deputados eleitos pela primeira vez.

Entre os novatos, a deputada que mais apresentou projetos em 2019 foi Ana Paula Siqueira (Rede), que propôs 65 textos. Em seguida estão os deputados Cleitinho Azevedo (Cidadania), com 41 Projetos de Lei (PLs), três Projetos de Lei Complementar (PLCs) e dois Projetos de Resolução (PRs), e Beatriz Cerqueira (PT), com 36 Projetos de Lei e seis Projetos de Lei Complementar.

Apesar de ser a recordista de propostas entre os novatos, a deputada Ana Paula Siqueira afirma que o número de projetos não diz muito sobre o trabalho do deputado. “Se o parlamentar apresenta muitos projetos, mas não aprova, ou se não consegue tramitar o projeto, isso não passa de um número. No meu caso, além de apresentar um volume grande de projetos nas áreas da educação, direito da mulher, habitação e, meio ambiente, eu estou tendo sucesso na tramitação”, afirmou a parlamentar. 

Na outra ponta da lista, o deputado Guilherme da Cunha (Novo) foi o único que não apresentou nenhum projeto próprio ao longo do primeiro ano de legislatura. Porém, foi coautor do Projeto de Lei 550/2019, que acabou aprovado na forma da Lei 23.385/2019, que trata dos critérios para concessão de benefícios fiscais no Estado.

Segundo ele, o objetivo de seu mandato é construir projetos em conjunto com outros parlamentares, bem como com a população, por meio de fóruns de discussão com a Frente Parlamentar pela Desburocratização, lançada na Assembleia em junho deste ano por iniciativa do deputado. 

“A ideia é sempre apresentar projetos em parceria, porque aumenta muito a chance de ele tramitar e vir a ser aprovado. Além disso, eu acredito que a gente já tem leis demais interferindo na vida do cidadão mineiro, e não vai ser criando uma dezena de novas leis que a gente vai resolver os problemas do Estado”, disse Guilherme da Cunha. 

Na sequência de menor número de projetos apresentados em 2019 estão os deputados Repórter Rafael Martins (PRTB) e Gustavo Mitre (PSC), cada um com um único projeto de lei em 2019, sendo que o segundo subscreve outros dois projetos da deputada Delegada Sheila (PSL).

Volume médio é semelhante ao dos deputados antigos

Comparada ao ritmo de produção de toda a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a média de produção de projetos de lei, projetos de lei complementar e projetos de resolução dos deputados novatos é apenas levemente maior do que a dos deputados mais antigos. 

Até 15 de dezembro, foram protocolados 1.227 projetos de lei, projetos de lei complementar e projetos de resolução, sendo 498 de deputados novatos. O número representa 40,5% dos textos apresentados, sendo que os novatos ocupam 40,25% das cadeiras Casa. 

Em 2015, o total de projetos apresentados por deputados estaduais mineiros foi de 3.271, sendo 441 propostos por novatos (13,4%).

Entenda as diferenças

Projetos de Lei (PL): São aprovados por maioria simples (maior parte dos presentes à Casa) 

Projetos de Lei Complementar (PLC):  Regulamenta assuntos específicos previstos na Constituição do Estado, como o Código de Finanças, o Código Tributário e estatutos de servidores. Para ser aprovado, precisa de maioria absoluta (39 votos favoráveis entre os 77 deputados), nos dois turnos de tramitação.

Projetos de Resolução (PRE): Trata de assuntos da competência privativa da Assembleia, como a apreciação das contas do governador e do Tribunal de Contas. É aprovado por maioria simples e promulgado pelo presidente da Casa.