A oposição vai se manter contra a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) aventado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), garante o presidente do PT, atagonista ao Executivo na Assembleia Legislativa (ALMG), Cristiano Silveira (PT). Declaração, em entrevista a O TEMPO, ocorre após a gestão Zema ter encaminhado, nesta quinta-feira (1º), à Casa pedido para que o projeto de lei que autoriza o Executivo a ingressar no RRF seja desarquivado.
“A oposição é contrária. Sacrifícios imensos serão impostos ao povo de Minas, ao mesmo tempo que não trata de privilégios. Zema quer o RRF. mas dá aumento de 300% para si próprio? Minas é uma contradição. O problema do governo não é orçamentário, é de gestão, de prioridades”, defende.
Silveira critica ainda “a generosidade com amigos empresários que têm benefícios gigantescos” na gestão do governador, e relembra declarações de Zema de que Minas seria um Estado superavitário.
“Até pouco tempo, estava dizendo que tinha em caixa de R$ 30 bilhões. Se teve superávit e está gastando mal, o problema é ele. O Estado deveria reabrir uma discussão com o governo sobre a origem da dívida. O Estado deveria fazer uma discussão de outras formas de rediscussão da dívida. O Zema gosta desse modelo [do RRF]. Para ele está ótimo. Não quer discutir. Mantendo todos os prejuízos atuais, estaremos contra a aprovação”, garante.
Conforme o vice-governador, Mateus Simões (Novo), há confiança de que o tema será apreciado pela Casa, após ter ficado anos travado na pauta do Legislativo. O líder do governo na ALMG, Gustavo Valadares (PNM), começou, já nesta quinta-feira, a debater internamente, de gabinete em gabinete, a importância de que o RRF seja pautado. Silveira informou que, ainda, não houve conversas com a oposição neste sentido.
O processo de “convencimento dos pares para iniciar a tramitação do projeto”, conforme definido em nota pelo Executivo, busca iniciar o quanto antes a tramitação do projeto e garantir segurança jurídica para a execução do Regime, que, atualmente, está mantida pela liminar emitida pelo STF em 2022.