Articulação

Para Zema, obstrução ao pré-requisito do RRF na ALMG tem 'dedo do governo Lula'

O bloco de oposição queria prioridade para proposta de reajuste salarial de 12,84% à educação, travou a votação às vésperas de data-limite para aprovação

Por Gabriel Ferreira Borges
Publicado em 19 de julho de 2023 | 09:45
 
 
 

Em entrevista ao Café com Política, da FM O TEMPO 91,7, o governador Romeu Zema (Novo) afirmou, nesta quarta-feira (19), que, ao que tudo indica, tem um “dedo” do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na obstrução feita pela oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) à votação do pré-requisito para adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Sem provar, Zema, ao ser questionado, supôs que a obstrução “deve ter tido um dedo de Brasília”. “Quem ganha se Minas não aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF III). Ninguém. Todo mundo sai perdendo. Todos os mineiros saíram perdendo naquele dia. Com certeza, tudo indica, não tenho provas, que deve ter tido um dedo de Brasília. Me parece que um governo que vai bem incomoda, pelo que percebo”, disse.

À época, a proposta de migração do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF II) para o PAF III, pré-requisito para a adesão ao RRF, estava na pauta ao lado da proposta de reajuste salarial de 12,84% às carreiras da educação básica. Como a adesão ao PAF III estava prevista para ser votada primeiramente, a oposição, que deseja o contrário, bateu o pé pela inversão da pauta, o que terminou sem acordo.

O governo Zema, que enviou a proposta para a Casa apenas em 18 de maio mesmo depois ter firmado o compromisso com o Tesouro Nacional de encaminhá-lo à ALMG para autorização ainda em junho de 2022, tinha até o dia seguinte para aprová-lo. A adesão ao PAF III, cuja pena era, segundo o Palácio Tiradentes, pagar R$ 15 bilhões à União caso não ocorresse, foi autorizada apenas em decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Zema acrescentou que o Estado quebraria caso tivesse que pagar a multa à União. “Mas o bom senso prevaleceu. Primeiro, por parte do STF. que deu uma liminar para o Estado. E, depois, por parte da minoria (na ALMG), que viu, na minha opinião, que tinha feito algo que só prejudicava o povo mineiro”, concluiu o governador. O pré-requisito para adesão ao RRF foi aprovado pela ALMG seis dias após o fim do prazo.

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