PBH suspende comitê que rediscute contrato com empresas de ônibus

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou na noite desta terça-feira (21) que vai suspender inicialmente por 30 dias as reuniões do comitê formado para discutir mudanças no contrato da concessão pública do transporte coletivo em Belo Horizonte. A suspensão irá durar até que a Justiça julgue uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que pede a anulação da licitação do transporte público feita em 2008 e também do contrato e termos aditivos firmados com as empresas de ônibus, que estão atualmente em vigor.

Segundo a PBH, a volta do comitê também está condicionada à conclusão da CPI da BHTrans na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A suspensão será publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (22).

“A Prefeitura entende que não há como discutir a repactuação do contrato originado desse processo até que todas as suspeitas sejam apuradas e esclarecidas ou uma nova licitação aconteça”, informou. O comitê foi formado no início de agosto e conta com a participação da Câmara Municipal, das empresas de ônibus e de representantes da PBH.

“A Prefeitura de Belo Horizonte reafirma que tem colaborado com as investigações e está à disposição para quaisquer esclarecimentos”, disse a administração municipal.

Como mostrou O TEMPO no último sábado (18), o MPMG encontrou indícios de fraudes na licitação de 2008.

Uma das fraudes era em relação às justificativas apresentadas para reajustar a tarifa de ônibus em Belo Horizonte. Foram identificadas compras de combustíveis com notas fiscais lançadas como despesas do setor de transporte coletivo de Belo Horizonte, mas com entregas para outras cidades do Estado. 

Em uma das provas anexadas, foram comprados 30 mil litros de óleo diesel, sendo entregues em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. “Outro exemplo é a nota fiscal 507198, emitida em 18.2.15 pela distribuidora Raízen Combustíveis S/A, que registra a venda de 30 mil litros de óleo diesel tendo como destinatária novamente a empresa Turilessa Ltda., integrante do Consórcio Pampulha. No campo ‘Dados Adicionais’ dessa NF percebe-se que o combustível foi entregue na cidade de Montes Claros (Norte do Estado)”, relata trecho da ação civil pública. 

A mesma tática utilizada para justificar os custos com combustíveis é usada, segundo o MPMG, nos demais fatores que compõem a tarifa. Empresas do consórcio colocavam nas garagens alugadas para abrigar os ônibus do transporte coletivo outros veículos de propriedade de empresas dos concessionários, mas que não eram utilizados no contrato com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). “Agindo dessa forma, as empresas concessionárias aumentam artificialmente o custo pela operação em Belo Horizonte”, argumentou o MPMG.