Pimentel não teve conhecimento de desvio do consignado, diz novo inquérito

Um novo inquérito realizado pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e divulgado nesta segunda-feira (12) concluiu que o ex-governador Fernando Pimentel (PT) não deve ser responsabilizado pelo desvio de R$ 855 milhões em empréstimos consignados dos servidores estaduais e pensionistas durante seu governo, entre junho de 2017 e setembro de 2018.

A nova investigação indiciou apenas o ex-secretário de Fazenda da gestão petista, José Afonso Bicalho, e o ex-subsecretário do Tesouro Estadual, Paulo Duarte.

Na gestão Pimentel, o governo de Minas descontou as parcelas dos empréstimos dos salários dos servidores, mas não repassou aos bancos imediatamente, utilizando o dinheiro para pagar despesas da máquina estadual.

Segundo a investigação, cerca de 260 mil servidores foram afetados com o atraso dos pagamentos das parcelas — parte deles teve inclusive o nome incluído no SPC Serasa por inadimplência. Os débitos eventualmente foram pagos pela gestão petista e também durante o governo de Romeu Zema (Novo).

A conclusão de que o ex-governador não foi responsável pelo desvio contrasta com um outro inquérito realizado pelo Departamento de Combate à Corrupção e Fraudes da Polícia Civil, que foi concluído em maio de 2020. Em entrevista coletiva à época, o delegado Gabriel Ciríaco Fonseca indiciou Pimentel por peculato e também por assumir obrigações financeiras sem ter condição de arcar com as despesas, uma infração administrativa. 

Este indiciamento se mantém. Caberá agora ao Ministério Público reunir os dois inquéritos realizados pela Polícia Civil sobre o desvio dos recursos dos empréstimos consignados e decidir se vai processar ou não os responsáveis pelo caso, inclusive definindo se inclui Pimentel na ação.

O inquérito concluído na última sexta-feira (9) foi tocado pelo chefe da Divisão Operacional do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Patrimônio (Depatri), César Matoso.

“Uma vez identificada a obrigação pela gestão da folha de pagamento, uma vez colhidos os depoimentos dos suspeitos, nós não identificamos que o então governador do Estado na oportunidade tivesse conhecimento real e inequívoco da situação fática tratada”, explicou o delegado. “Nós entendemos que a situação fática não era do conhecimento do governador do Estado, razão pela qual nós entendemos por bem não indiciá-lo”, disse o delegado. Fernando Pimentel não foi considerado suspeito durante as investigações.

Segundo Matoso, ele tentou buscar informações com o Departamento de Combate à Corrupção sobre o inquérito finalizado em maio de 2020, mas não obteve resposta. 

O delegado destacou que o inquérito tocado por ele pode ter tido um escopo mais amplo ou mais restrito na comparação com o inquérito concluído no ano passado e, por isso, a conclusão sobre indiciar ou não Fernando Pimentel foi diferente. Na coletiva, ele ressaltou que não estava criticando o trabalho dos colegas que “certamente tem uma base jurídica e fática diferenciadas”.

“O que eu digo é que eu, até por ter colhido pessoalmente o depoimento dos suspeitos, ora indiciados, em momento nenhum eles atribuíram responsabilidade ao gestor maior do Estado. Nós não podemos presumir responsabilidade. Nós temos que demonstrar responsabilidade”, afirmou o delegado César Matoso.

O advogado de Fernando Pimentel, Eugênio Pacelli, disse que não existiu crime no procedimento. "O Estado não tinha recursos nem para os vencimentos dos servidores. Teve que arrumar para pagar o líquido da folha", declarou.

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