População de Contagem rejeita traçado do Rodoanel do governo de Minas

Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, nesta quarta (18), moradores do bairro Nascentes Imperiais, em Contagem, na região metropolitana, questionaram o governo de Minas sobre os impactos sociais e humanos que o Rodoanel vai causar. O Estado manteve o traçado do Rodanel cortando bairros inteiros de Contagem e de Betim, além da área de preservação da represa de Várzea das Flores, apesar das reclamações de prefeituras e movimentos sociais. 

O bairro Nascentes Imperiaisi será um dos mais atingidos pelo traçado proposto pelo Executivo, com várias desapropriações de moradores, além de afetar equipamentos públicos como escolas e centros de saúde. 

O governo de Minas marcou para julho o leilão para a obra do Rodoanel, na B3, que é a bolsa de valores de São Paulo. O governo estima o custo da obra em R$ 5 bilhões, sendo R$ 3 bilhões do acordo com a Vale, e o restante aportado pela concessionária que ganhar o leilão, que poderá explorar pedágio da via por 30 anos. A tarifa gira em torno de 0,35 km rodado por eixo.

Os principais questionamentos da população foram em razão de o governo de Minas não ter esclarecido quais as moradias que seriam afetadas e desapropriadas. O temor da população é que as pessoas, além de terem suas vidas fortemente impactadas, elas não recebam indenização justa, já que a maioria das moradias não possui regularização fundiária. 

"Sou uma das primeiras moradoras do bairro. Moro com meus filhos. Não quero que o Rodoanel passe aqui e divida nossas vidas. Ter que sair e cada um ir para um lado", disse a moradora Odete Lopes Paiva. 

A moradora Sônia Damásio disse que a regularização é importante, mas não é a questão principal. "É o nosso lugar de viver. Batalhamos uma vida para estar aqui. Queremos ficar. E o governo não ouve a gente. Contagem será muito afetada, são vários bairros, além das nossas nascentes que abastecem a represa (Várzea das Flores). Indenização é a última coisa a se discutir. Primeiro, precisamos saber como será a obra, onde vai passar, os impactos", reclamou.

Durante a audiência, o presidente da associação de moradores do bairro Nascentes Imperiais, Geraldo Campos, declarou que o maior problema do bairro é a falta de regularização. Ele disse que esteve na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e que os representantes da pasta afirmaram que a obra será feita conforme o traçado divulgado. 

O morador também afirmou que o secretário da Seinfra, Fernando Marcato, se reuniu com o morador e mais algumas pessoas do bairro para falar sobre o Rodoanel nessa terça (18). “O secretário disse que está à disposição, ouviu nossas reivindicações e dúvidas, e afirmou ainda que no início do próximo mês a equipe técnica da secretaria virá ao bairro para esclarecer a população”, disse o presidente da associação. 

A ação do secretrário foi criticada por quem estava na audiência. “O Estado não tem que reunir com algumas poucas pessoas, tem que falar é para a população toda. É esclarecer por que quer tirar as pessoas de suas casas para uma obra que há alternativa”, ponderou a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). 

Direito à moradia 

A defensora pública Cleide Nepomuceno afirmou que, primeiramente, a população tem direito à informação transparente. “As comunidades atingidas por uma obra pública que ameaça uma remoção compulsória têm direito a saber o traçado, a justificativa e se há uma alternativa a essa obra. A Defensoria Pública defende também o direito à moradia, que está inserido e garantido na Constituição, de uma justa indenização. Ainda que as pessoas que venham a ser afetadas não tenham a titulação (da propriedade), elas devem ser devidamente indenizadas, não apenas pela edificação, mas em relação à posse.  

Para a deputada estadual Andreia de Jesus (PT), que pediu a realização da audiência, afirmou que o Estado não esclareceu por que o traçado do Rodoanel tem que passar em bairros povoados e na bacia da represa de Várzea das Flores. 

"O Estado deveria ter vindo escutar o povo. Nós chamamos três secretarias para explicarem a obra. É preciso deixar claro por que o Rodoanel tem que passar exatamente aqui. Quantas pessoas terão suas vidas impactadas? Quantas terão o direito à moradia garantido? Não há resposta até agora", questionou. 

O governo não enviou representantes das secretarias de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Seinfra) e de Planejamento e Gestão (Seplag), apesar de essas pastas terem sido convidadas.

Apenas um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) compareceu. O diretor de Departamento de Habitação de Minas, Wesley de Jesus Silva, rebateu e disse que o Estado está dialogando com a população.

“Estamos iniciando essa discussão. Teve a primeira fase, que foi  a implantação do projeto, e agora estaremos trabalhando para verificar os impactos na tentativa de mitigá-los ao menor possível para as pessoas. A Sedese está atenta aos direitos fundamentais de habitação e acompanhando de perto esse empreendimento. O Estado está sempre dialogando. Prova disso é que o secretário Marcato esteve aqui no bairro”, afirmou.