VALE DO RIO DOCE

Prefeita de Minas Gerais é denunciada por contratação irregular de servidores

A prefeita de Jampruca, Polliane de Castro, foi denunciada pelo Ministério Público por não cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017

Por Mariana Cavalcanti
Publicado em 27 de fevereiro de 2024 | 11:11
 
 
 
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou a prefeita de Jampruca, no Rio Doce, Polliane de Castro (União Brasil) por uma suposta contratação irregular de servidores públicos. A denúncia surgiu a partir de uma investigação iniciada em 2015 para apurar contratações irregulares de servidores entre os anos de 2013 e 2016. Na época, constatou-se que mais de 100 servidores foram contratados temporariamente para cargos que deveriam ser efetivos.

Ao ser eleita em 2016 pela primeira vez, Polliane reconheceu as irregularidades e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMG em dezembro de 2017. O acordo previa a realização de um concurso público para substituir os contratados irregulares em até 120 dias. No entanto, a prefeita não cumpriu essa obrigação, o que levou o Ministério Público a propor uma ação para executar o TAC.

Após investigação criminal, constatou-se que entre 2020 e 2023 foram realizadas 134 contratações irregulares no município. Diante da falta de resposta da prefeita aos pedidos de informações do Ministério Público, foi ajuizada uma Medida Cautelar de Busca e Apreensão para obter os documentos necessários. Os contratos apreendidos demonstraram as contratações irregulares realizadas no período.

O TEMPO procurou a prefeitura de Jampruca, mas não recebeu retorno até o fechamento desta matéria.

 

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