Presidente da AMM prevê possibilidade de colapso financeiro de prefeituras

O prefeito de Coronel Fabriciano e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinícius Bizarro (sem partido), previu, na manhã desta sexta-feira (13/10), uma possibilidade de colapso financeiro das prefeituras do estado em maio do ano que vem. Ele relatou que os dois principais gargalos são a queda na arrecadação do ICMS e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em entrevista ao Café com Política, da FM O TEMPO 91,7, o presidente da AMM disse que a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) “é muito bem-vinda”, mas pode não ser suficiente.

“O nosso grande problema hoje em Minas Gerais se chama ICMS e Fundeb. O Estado de Minas Gerais, com aquele pacto que fez para tabelar em 15% (a alíquota do ICMS) dos combustíveis, 25% (desse imposto) era destinado aos municípios. Então, a gente perdeu quase 10% desse valor (total arrecadado com os tributos dos combustíveis). Sem contar o Fundeb, que 80% da composição dele vem do ICMS. Então, é uma crise em cascata, que a gente está temendo que ela chegue forte mesmo em maio do ano que vem, podendo levar a colapso os municípios que não se atentarem e tomarem providências agora”, afirmou.

Segundo Bizarro, a partir do mês de maio as prefeituras enfrentam aumento nos gastos e escassez dos recursos públicos. Um levantamento feito pela entidade revelou que 20% dos municípios mineiros vão virar o ano com dificuldade de pagar o 13º salário dos servidores. " As maiores fontes de arrecadação dos municípios normalmente são dezembro, janeiro, fevereiro e março. Normalmente a data base é março, as aulas retornam no final de fevereiro. Em poucas palavras consegue pagar tudo até abril. Maio não tem mais de onde sair recurso e a despesa aumentou", argumentou.

O prefeito de Cipotânea, na Zona da Mata, Roberto Henriques (Progressistas), acredita que o colapso fiscal dos municípios pode chegar até antes do previsto por Marcos Vinícius Bizarro. "Ele foi bem otimista até. Eu acredito que esse prazo pode anteceder. Com o resultado final do caixa de Cipotânea, eu não sei se vou conseguir pagar o 13º (dos servidores). Eu tinha uma pequena reserva, mas ela se esgotou. Desde fevereiro, o FPM vem caindo. Já tem município em colapso total", diz.

Aécio Guedes (Republicanos), que é prefeito de Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha, é outro que corrobora a fala de Bizarro. "Realmente, a situação não é boa. O FPM caiu bastante. É de se preocupar sim. Mas, aqui em Minas Novas, a gente não abusa dos gastos. A gente fala 'não' quando é preciso e o 'sim' quando é possível. Lutamos bastante em outras frentes de recursos, como emenda parlamentar, para complementar as receitas. Estamos preocupados", afirma o político do Republicanos.

Já o prefeito Douglas do Bordado (Avante), que administra Areado, no Sul de Minas, diz que a esperança é o cumprimento de promessas feitas pelo governo federal. "Infelizmente, a arrecadação caiu muito. O governo federal prometeu nos recompensar agora em outubro. Essa é a nossa esperança. Porém, aqui em Areado, a nossa administração foi muito segura. Temos recursos para atravessar até 2024 sem problemas financeiros. Mas, eu sou solidário com meus amigos prefeitos que passam por uma situação diferente", diz.

Em Arceburgo, no Sul do estado, o prefeito Gilson Mello (PL) não descarta tomar medidas drásticas para garantir a saúde do caixa local. "Vivemos uma situação de atenção. Já fizemos alguns cortes e teremos que fazer outros. Se continuar a situação do FPM abaixo do ideal, vai ter um colapso. A sugestão que estou trabalhando com o pessoal é de fechar a prefeitura alguns dias da semana", diz. 

A queda no FPM é explicada pela diminuição da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Neste ano, a receita com o IRPJ ficou 16,4% menor que em 2022, uma redução de R$ 13,2 bilhões. Isso aconteceu por uma queda geral no lucro das empresas. Além disso, o pagamento de restituições a pessoas físicas foi elevado para R$ 6,6 bilhões, cerca de 23% maior que no exercício anterior. 

Qual a importância do ICMS?

Vale lembrar que o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) é a principal fonte de recursos dos estados e municípios. No ano passado, houve limitação das alíquotas do tributo para produtos e serviços essenciais, como combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte público, em 18%.

Em Minas, a limitação do ICMS bateu em cheio, porque o estado tinha uma das alíquotas mais altas do país. O governo viu a alíquota cair de 31% para 18% para a gasolina. Por outro lado, o diesel não foi afetado, pois a taxa já era de 14%, portanto inferior ao determinado pela medida. 

A situação tem sido usada pelo governo de Minas para justificar a negativa à recomposição salarial dos servidores. Segundo a administração pública, o Estado não tem recursos para atender as demandas dos servidores porque perdeu R$ 9 bilhões em arrecadação com a criação de um teto para cobrança de ICMS, valor que é contestado pelo Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG).

O Sinfazfisco alega que houve outras receitas superiores neste ano em Minas em relação ao exercício anterior, como a correção do IPVA conforme a tabela Fipe. Vale lembrar que no ano passado houve congelamento do tributo, justamente pela valorização acima do esperado dos veículos por conta da crise mundial de chips semicondutores. 

Outra receita maior vem do reajuste do ICMS do e-commerce estrangeiro, hoje com alíquota fixada em 17% após decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). 

Piso da enfermagem

Ainda na entrevista, Bizarro disse que o governo federal não tem dinheiro para pagar o piso nacional da enfermagem. “O governo federal não tem esses R$ 8 bilhões. Então, a situação do orçamento do governo federal para 2024 vai ficar complicada, complicada mesmo. Vai ter uma revolta com certeza dessa turma da saúde. O STF deixou bem claro: só é para pagar aquilo que os municípios receberem. Tanto é que o dinheiro está vindo carimbado. Não vem mais num bolo, e a gente distribui”, disse. 

O piso da enfermagem foi instituído nacionalmente pela Lei 14.434/2022. Pelo texto, o piso salarial dos enfermeiros é de R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor, portanto R$ 3.325. Já os auxiliares de enfermagem 50% do piso: R$ 2.375. 

O projeto de lei que originou o piso, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e recebeu o apoio da maioria dos deputados na Câmara. Somente os parlamentares do Partido Novo votaram de maneira contrária à época.