Sem um número de parlamentares suficiente no Congresso Nacional, a Rede Sustentabilidade tem adotado uma estratégia diferente de fazer oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio de ações no Supremo Tribunal Federal (STF).
Um levantamento realizado por O TEMPO mostra que desde que Bolsonaro tomou posse, no início de 2019, o partido impetrou ou participou de 63 ações judiciais no Supremo contra atos do presidente da República, de ministérios e de órgãos ligados ao governo federal, além de medidas que afetam as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Executivo, no caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Como comparação, entre 2013 e 2020, a Rede ingressou com 89 ações, no total. O levantamento não leva em conta as impetradas em 2021, como o pedido no início de janeiro para que a Anvisa aprovasse o uso emergencial da vacina contra a Covid-19 Coronavac em até 72 horas e para que o STF impedisse o governo federal de interferir no plano de vacinação de Estados e municípios.
Nas eleições de 2018, a Rede elegeu cinco senadores. Porém, como não superou a cláusula de barreira e se viu sem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, três deles mudaram de partido. Na Câmara, a única parlamentar da sigla é a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR).
Com poucos parlamentares, a solução foi recorrer, literalmente, à Justiça para ter uma atuação relevante no cenário político nacional.
“O trabalho de um congressista, enquanto fiscalizador dos demais Poderes, não se esgota na apresentação de projetos de lei. A formação de uma base no Congresso envolve compor maioria. Cabe aos grupos da minoria atuar em todos os meios, inclusive no Judiciário, para garantir o livre exercício da oposição política, que é natural da democracia”, disse o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
“Não fosse a atuação da Rede junto ao STF, diversos atos flagrantemente inconstitucionais estariam em vigor, como as campanhas midiáticas contra o distanciamento social nas mídias sociais do governo federal, mudanças na regra de demarcação de terras indígenas, a revogação das normas que protegem as restingas e os manguezais e os dossiês contra cidadãos antifascistas”, acrescentou Contarato.
O outro integrante da bancada do partido no Senado é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
As ações do partido contra o governo Bolsonaro se espalham por diversas áreas: meio ambiente, a atuação do Palácio do Planalto no enfrentamento da pandemia da Covid-19 e também a atos do próprio chefe do Executivo.
O partido foi um dos que entraram com pedido para suspender a posse de Alexandre Ramagem como diretor geral da Polícia Federal (PF), no episódio que resultou na saída do então ministro da Justiça, Sergio Moro, do cargo. Diante da decisão favorável do STF, o nomeado para comandar a PF foi o delegado Rolando Alexandre de Souza.
O partido também entrou na Justiça, junto com outras siglas e entidades, contra o congelamento dos fundos Amazônia e Clima, que são mecanismos para financiar a política ambiental e climática do governo federal.
A Rede também tentou impedir a criação da nota de R$ 200 sob o argumento de que ela facilitaria os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
Além das ações sobre as vacinas no início de 2021, a Rede conseguiu, após decisão do Supremo, que o governo federal adotasse medidas específicas para combater a Covid-19 entre os indígenas.
Senador nega que seja judicialização
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) negou que o alto número de ações judiciais impetradas por seu partido esteja contribuindo para a judicialização da política, ou seja, quando decisões de uma esfera acabam sendo questionadas em outra.
O senador capixaba lembrou que os partidos são representações democráticas da sociedade e que, por isso, têm legitimidade para questionarem, no Poder Judiciário, a constitucionalidade dos atos e das normas do poder público.
“A Rede obteve sucesso em suas demandas porque atuou contra normas e atos que de fato descumprem a Constituição. O alto número de ações está relacionado ao hábito desse governo em descumprir a Constituição”, afirmou.
“O termo ‘judicialização da política’ não é aplicável, pois as instituições estão apenas cumprindo suas funções: o Judiciário tem o dever constitucional de analisar essas demandas, assim como os parlamentares e os partidos políticos têm o dever de fiscalizar e cobrar a atuação legítima do governo”, concluiu o parlamentar.
