Fatiamento da reforma da Previdência facilita debate

O acordo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para garantir o fatiamento do projeto da reforma da Previdência proposto pelo governo do Estado é, sem dúvida nenhuma, um ponto importante para facilitar o debate e, consequentemente, aprovação dos pontos fundamentais das mudanças nas aposentadorias. Com isso, a grande tendência é de que o projeto seja aprovado sem maiores problemas.

É preciso reconhecer que o texto enviado pelo governo do Estado tinha mesmo pontos que mais pareciam de uma reforma administrativa e não de uma reforma da Previdência. Questões importantes, que merecem ser discutidas, mas que não precisavam ser votadas conjuntamente  e que, presentes no projeto, só atrapalhavam a aprovação. São pontos relacionados a restrições nas férias-prêmio, quinquênios, trintenários, adicionais por tempo de serviço e desempenho. Temas que merecem discussões próprias por mexerem profundamente na vida do servidor atual.

A prioridade agora é aprovar os pontos da reforma da Previdência propriamente dita. Em especial, a alíquota de contribuição, que tem prazo para que seja alterada: o dia 31 de julho. Se nada for aprovado até lá, o Estado perderia, nas regras atuais, repasses voluntários por parte do governo federal.

Mas ainda que apenas a alíquota tenha prazo certo para discussão e aprovação, é importante que outros pontos relacionados às aposentadorias sejam discutidos em conjunto. Afinal, tempo de contribuição, idade mínima e regras de transição compõem uma discussão única sobre a necessidade de acabar com o déficit da Previdência. Pensados em conjunto, pode-se definir melhor o tamanho da economia necessária e o quanto mexer em um desses temas pode afetar os demais.

Enquanto os deputados se debruçam sobre o tema, é natural que os servidores façam suas reivindicações e participem do debate. É claro que ninguém quer trocar uma situação mais favorável por outra menos favorável, mas hoje é um consenso de que a reforma tem que ser aprovada. Para a saúde financeira do Estado e até mesmo para a viabilidade do pagamento aos servidores ativos e, principalmente, inativos no futuro. Faz parte do trabalho do governo buscar encontrar os pontos de insatisfação e contorná-los de modo a aprovar a reforma rapidamente. Com respeito ao servidor, mas com a consciência de que conta públicas saudáveis são primordiais nesse processo.