Perspectivas no Congresso

Mensalmente, o Barômetro do Poder, do site de economia Infomoney, faz uma pesquisa com analistas e casas de risco sobre o ambiente político no Congresso, para tentar prever quais as chances de aprovação das propostas em discussão no Brasil. O último levantamento, feito entre os dias 19 e 21 de agosto, mostrou boas chances para aprovação de reformas e de medidas que tendem a ajudar os Estados a enfrentar as graves crises fiscais em que foram metidos pela má administração das antigas gestões e pela dura crise econômica que atingiu o país. Por outro lado, revelou riscos à indicação de um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro, à embaixada do Brasil nos Estados Unidos.

Tanto a reforma da Previdência quanto a sabatina de Eduardo estão nas mãos dos senadores brasileiros. Por lá, Bolsonaro tem apenas 19 parlamentares considerados alinhados. Outros 20 estão na oposição, e 42 são considerados incertos. Por isso a enorme imprevisibilidade das votações na Casa. Mas, no caso da Previdência, a vitória do governo, com a aprovação do texto, parece favas contadas, e as alterações da proposta que passou pela Câmara devem ser mínimas.

Já em relação a Eduardo Bolsonaro, o risco de derrota parece cada vez maior. Na avaliação de 31% dos analistas que responderam ao questionário – foram dez casas de risco e três analistas políticos independentes –, a chance de Eduardo se tornar embaixador, considerando o clima atual entre os senadores, é baixa. Só 8% consideram, ao contrário, que essa chance é alta. Os demais a avaliam como regular.

Piora a situação de Eduardo Bolsonaro o fato de que a pesquisa foi feita antes do anúncio pelo presidente de 19 vetos em trechos da Lei de Abuso de Autoridade aprovada pelo Congresso. De lá para cá, a vontade de alguns parlamentares de dar o troco no presidente na questão do filho.

Para os Estados, as perspectivas são melhores. Há razoáveis chances de aprovação da extinção da Lei Kandir, que isentou de impostos a exportação de alguns produtos, oque derrubou a arrecadação dos entes federativos nos últimos anos. Este é um dos maiores pleitos de Minas Gerais, um dos Estados mais afetados e que contabiliza, ao longo dos anos, um prejuízo de R$ 135 bilhões com a medida. 

Também há altas chances de aprovação do chamado Plano Mansueto, desenvolvido no Ministério da Economia com o objetivo de autorizar unidades da Federação a contrair novas dívidas com garantia da União, em troca de medidas de ajuste fiscal. Da mesma forma, tem chance de passar no Senado o projeto que regulamenta a securitização da dívida ativa – espécie de venda com deságio dos direitos de receber uma dívida – da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. No período do governo de Fernando Pimentel (PT), por muito tempo esta foi a principal esperança para solucionar o atraso no pagamento do funcionalismo. Por fim, também tende a ter avanços uma proposta para adiar os prazos de pagamento de precatórios, o que também aliviaria as obrigações dos Estados.