De olho em alterações que podem vir a ser feitas na estrutura administrativa do Estado, o governador Romeu Zema (Novo) criou um conselho para sugerir estudos e deliberar sobre o assunto. Conforme o decreto 47.918, publicado no último sábado (18) no Diário Oficial, o governo oficializou o Conselho Estadual de Modernização Administrativa (Cema). O colegiado será comandado pelo vice-governador, Paulo Brant (sem partido) e terá reuniões mensais.

O grupo será responsável por “sugerir o estudo de alterações que se fizerem necessárias na estrutura orgânica da Administração direta e indireta do Poder Executivo”, conforme explica o decreto. O conselho será formado por integrantes do alto escalão do Palácio Tiradentes: além do vice-governador, terão assento ainda o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis; o secretário-geral, Mateus Simões; o secretário de governo, Igor Eto, e o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa. O grupo também será composto pelo consultor-geral de técnica legislativa.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que se posicionou em nota, o colegiado terá como objetivo “analisar processos desenvolvidos pela administração direta e indireta do Estado”. Com isso, o Estado espera que haja “ganhos de eficiência no desenvolvimento de políticas públicas e na prestação de serviços ao cidadão”. Sem citar quais os serviços, a pasta informou apenas que eles podem ser mais ágeis e menos burocráticos.

Apesar de ter sido questionado, o governo de Minas não esclareceu se já trabalha com planos para mudanças na estrutura administrativa do Estado – e quais seriam as possíveis modificações. Embora as reuniões sejam mensais, a Seplag não informou se já há uma data prevista para o primeiro encontro, explicando apenas que isso acontecerá em breve.

Atualmente, já tramita na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) um projeto de lei, enviado por Zema em novembro do ano passado, e que prevê a criação de novos cargos na administração. Conforme mostrou O TEMPO na época, os planos do Palácio Tiradentes são de criar cinco novos cargos de secretários adjuntos.

Caso a medida seja aprovada, eles vão atuar nas secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); de Desenvolvimento Social (Sedese); de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra); de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Em contrapartida, o Estado vai extinguir nove cargos no grupo de direção e assessoramento, dois vinculados ao grupo de gratificações temporárias e uma função gratificada.

Até o início da pandemia de coronavírus, essa era uma das propostas consideradas prioritárias pelo Palácio Tiradentes na ALMG. Ela faz alterações à reforma administrativa, apresentada por Zema no início do mandato e aprovada em maio de 2019.

Comitês

O Cema será composto ainda por comitês gestores, que serão coordenados pela Seplag, mas que contarão também com a participação de servidores de outros órgãos ou entidades da administração. Os colegiados devem ajudar na elaboração dos estudos para alterações na estrutura do governo. Segundo Zema informa no decreto, não haverá problemas para as atividades que esses servidores já exercem nos respectivos órgãos em que atuam.

Além disso, para a elaboração dos estudos, o Cema poderá também convidar e ouvir especialistas e gestores vinculados a órgãos públicos e privados, que possam contribuir com as ações que serão desenvolvidas.