Saiba quando o novo piso da enfermagem começará a ser pago em BH

A Prefeitura de Belo Horizonte estipulou para o dia 7 de novembro o pagamento do novo piso salarial para os profissionais da enfermagem da capital. O Projeto de Lei 650/2023, que institui o novo piso da categoria, foi aprovado nesta quarta-feira (18), em segundo turno, pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A proposta ainda precisa da sanção do prefeito Fuad Noman (PSD). 

Por meio de nota, a PBH informou que "a estimativa da administração é incluir ainda, no mesmo dia, os valores retroativos aos meses de maio a agosto deste ano para os efetivos. Para os contratados, o retroativo será pago nas folhas de novembro e dezembro (pagas em dezembro e janeiro, respectivamente)". O cálculo da PBH é um gasto de R$ 3 milhões mensais a mais com os novos salários dos cerca de 4,7 mil servidores e contratados.

Ainda de acordo com o Executivo municipal, o complemento salarial da categoria é de responsabilidade do governo federal, que deve repassar os recursos mensalmente para o município. A verba para as parcelas de maio a setembro já está no caixa da PBH.

Fuad disse que dará prioridade à sanção do projeto de lei assim que for enviado pela Câmara. A PBH alertou que, para o pagamento do novo salário já em 7 de novembro, é necessário que o texto seja encaminhado até o final deste mês - tempo necessário para o fechamento e processamento da folha de pessoal.

O piso da enfermagem foi instituído nacionalmente pela Lei 14.434/2022. Pelo texto, o piso salarial dos enfermeiros é de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor  (R$ 3.325), enquanto os auxiliares de enfermagem 50% do piso: R$ 2.375.