Sargento Rodrigues quer CPI para investigar falta de pagamento de previdência

O deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) vai apresentar um requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o governo do Estado referente ao pagamento do custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM). A informação foi divulgada a O TEMPO nesta quinta-feira (2/5) pelo parlamentar. Pela manhã, houve uma discussão na Assembleia Legislativa (ALMG) sobre o pagamento, que de acordo com militares e com o deputado acumula dívida de R$ 7 bilhões.

“Vou apresentar o requerimento porque são R$ 7 bilhões desviados criminosamente”, argumenta Sargento Rodrigues. "As contribuições de segurados estão indo para outra conta que, neste momento, eu entendo que é o caixa do Estado. Portanto, nós vamos colher as assinaturas", declarou. 

O subtenente Gonzaga, ex-deputado federal e conselheiro da Associação do Praça Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra) afirma que a categoria não descarta paralisação, nem “nenhuma possibilidade” para defender a pauta.

“A ação do governo é extremamente danosa para os militares, especialmente se tratando do IPSM que cuida do sistema de saúde e de pensão, e também por conta da intransigência dele (Zema) com relação à política remuneratória. (O Estado) encaminhar um projeto depois da nossa perda salarial, com 3,62% (de recomposição), é uma agressão. O risco é grande (de paralisação)”, reforça o militar.
 
O IPSM é responsável por pagar e fazer a gestão da rede conveniada de atenção à saúde, além da rede orgânica, como o hospital militar e clínica odontológica dos militares. Uma lei de 1990 prevê que o Estado tem que aportar ao IPSM como contribuição patronal 16% a remuneração de todo militar, e o militar aporta 8% do valor.

"Ocorre que, em resposta a ofício da comissão encaminhado em 21 de dezembro do ano passado, o diretor geral do IPSM confirmou a omissão do Poder Executivo em cumprir o dever legal de repassar ao IPSM, de abril de 2020 a dezembro de 2023, os valores de 16% da contribuição patronal, e estimou em R$ 6 bilhões, 918 milhões e 329 a quantia que a autarquia deixou de receber", frisa Sargento Rodrigues na audiência pública.

Os militares afirmam que, pela legislação, o Estado devia, até a gestão de Fernando Pimentel (PT), R$ 4 bilhões. O governo Zema estaria em débito de R$ 3 bilhões com a categoria, ainda segundo os militares.

Governo do Estado nega dívida

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), afirma que "conforme anteriormente divulgado e reforçado em audiência realizada na ALMG nesta quinta-feira (2), o Governo de Minas informa que não há nenhum valor devido ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM) relativo à contribuição patronal".

"A lei federal 13.954/2019 acabou com o caráter contributivo dos repasses estaduais e extinguiu tal contribuição, e desde então o tesouro aloca recursos diretamente no Instituto para financiamento de suas despesas. A dívida acumulada até 2019, herdada da gestão passada e anterior à nova legislação citada, foi inteiramente paga nesta gestão, totalizando R$1,6 bilhão, já repassados ao IPSM. Desde então, o Governo de Minas segue a lei federal 13.954/2019 e aporta dinheiro direto no IPSM para os investimentos necessários", acrescenta o texto. 

"O Governo de Minas reconhece a importância de todos os servidores, incluindo o valoroso trabalho exercido pelos profissionais das Forças da Segurança. A atual gestão mantém os canais de diálogo abertos com os representantes das categorias e busca compreender e atender suas demandas, dentro do que a lei permite e das possibilidades fiscais e estruturais do Estado", completa a nota. 

O governo ainda reforça que "mesmo diante da delicada situação fiscal do Estado, o Governo de Minas fez todos os esforços para garantir a revisão geral da remuneração dos servidores". "Por isso, encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) prevendo reajuste geral de 3,62% nos salários de todo o funcionalismo público de Minas Gerais. A proposta prevê a recomposição salarial retroativa a janeiro de 2024", diz o texto.