Secretário Especial da Previdência diz que reforma é fundamental para Minas

Alinhado ao discurso do governador Romeu Zema (Novo), o Secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, defendeu que a recuperação econômica e fiscal de Minas Gerais passa pela inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência. Um dos principais articuladores da proposta que muda a forma de concessão das aposentadorias e benefícios aos brasileiros, Marinho disse que Minas está com dificuldades de governabilidade devido a erros cometidos em gestões anteriores.

“Minas Gerais é um exemplo de como posições equivocadas e decisões que foram tomadas ao longo do tempo, e de forma acumulada, estão deixando o Estado com dificuldade de governabilidade”, afirmou o secretário, durante a realização do Conexão Empresarial, ocorrido na noite de ontem em Nova Lima. “Conheço a situação fiscal de Minas. Não tenho dúvida de que o principal causador da dificuldade financeira do Estado são os gastos previdenciários, que aliados à questão da dívida pública impedem a governabilidade a capacidade de resolutividade do governo local”, acrescentou.

Dados divulgados pelo Tesouro Nacional na semana passada apontam que Minas fechou 2018 com um rombo de R$ 17,3 milhões nas contas previdenciárias. Em 2017, de acordo com a equipe de transição do governador Romeu Zema, o Estado havia registrado um resultado negativo de R$ 16,4 bilhões. O número indica um crescimento de 5,4% no déficit previdenciário do Estado no ano passado.

O secretário destacou, no entanto, que a aprovação da reforma da Previdência é apenas um dos pontos para melhorar a saúde fiscal de Minas e dos demais Estados. “O governo federal entende que essa situação (déficit) é nossa (da União) e dos governadores. E começa a ser enfrentada por partes. Entendemos que, primeiro, enfrentaríamos a maior apreensão, que é a previdência”, disse, destacando que o governo já está se articulando, de forma paralela, à reforma tributária. “Também achamos que há a necessidade de se redefinir o pacto federativo, com repactuação de recursos que são auferidos pelo governo, e uma redistribuição para Estados e municípios”.

Expectativa

Na semana em a reforma da Previdência começa a tramitar no Senado, Rogério Marinho se mostrou otimista com relação à aprovação do texto. “Nossa expectativa é de que o Senado preserve o texto aprovado na Câmara, e as eventuais modificações que por ventura precisem ser feitas venham por meio da PEC paralela”. Pelo calendário divulgado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) em conjunto com outros senadores, a previsão é de que o texto seja votado em segundo turno até o início de outubro.

A primeira etapa são as audiências que vão ocorrer ao longo desta semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Hoje, o secretário Rogério Marinho vai detalhar o projeto aos senadores. “Nossa ideia é fazermos uma apresentação do projeto como ele veio da Câmara, com as modificações feitas. Vamos mostrar quais os fundamentos do projeto e o que nos levou a apresentá-lo”, disse. Segundo ele, o sistema atual é injusto e insustentável. “É injusto porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco. E é insustentável porque ele não se paga. O déficit é de R$ 300 bilhões por ano, com um crescimento de R$ 40 bilhões a cada ano”.

Reforma tributária

Apontado como o nome responsável por articular a reforma tributária, Rogério Marinho negou que ficará à frente das negociações. “Há um secretário do setor, que é Marcos Cintra (secretário da Receita), que deve capitanear o processo. A exemplo da (Medida Provisória) da Liberdade Econômica, que ajudei no parlamento, mas quem capitaneou o processo foi o Paulo Uebel (secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia)”.