Servidores da segurança pública voltaram a se manifestar, na manhã desta segunda-feira (18), na Cidade Administrativa. Eles cobram o cumprimento do acordo firmado com o governo de Minas para a recomposição salarial da categoria e ressaltaram que o Palácio Tiradentes tem até o dia 30 de novembro para enviar os percentuais para a Assembleia Legislativa (ALMG). A categoria também quer celeridade dos deputados para que os índices sejam aprovados antes do recesso parlamentar, que oficialmente inicia em 18 de dezembro.

De acordo com o tenente coronel Domingos Sávio de Mendonça, coordenador do movimento em defesa dos direitos dos policiais militares e civis, a categoria aguarda a votação do projeto que antecipa os recebíveis pela exploração do nióbio. O texto será apreciado em primeiro turno na ALMG nesta quarta-feira (20) e, se aprovado até o fim de novembro, deve garantir o pagamento do 13º salário de todo o funcionalismo ainda em 2019, além de pôr fim ao parcelamento dos vencimentos.

Mesmo se o projeto não for aprovado a tempo, Mendonça diz que recebeu uma garantia do governo de Minas de que o salário dos servidores da segurança pública será normalizado no 10º dia útil de dezembro. “Isso é uma garantia do governo, não é reivindicação. A nossa reivindicação é que a ALMG aprove o projeto na quarta-feira, e que todos os servidores possam receber os salários em dia e o 13º”.

Caso o projeto que antecipa os recebíveis do nióbio não seja aprovado a tempo, Mendonça explica que o 13º da categoria vai ser dividido em três vezes, com parcelas em janeiro, fevereiro e março de 2020.

Os agentes da segurança pública também vão pressionar a ALMG para que os deputados aprovem o índice de reajuste apresentado pelo Palácio Tiradentes antes do início do recesso. “Esperamos isso porque a Assembleia tem que aprovar o Orçamento do Estado (até o fim do ano). No ano passado, a Casa aprovou o texto de recomposição (salarial) da Defensoria Pública antes do recesso. Basta que o governo mande (o projeto) em regime de urgência. Vamos depender do presidente Agostinho Patrus (PV) e do colégio de líderes (para a aprovação)”.

Mendonça ressaltou que a intenção da categoria não é protagonizar conflitos com o Executivo e Legislativo. “Não temos intenção de brigar com o Zema ou com a Assembleia. Estamos buscando reposição, apenas”.

Sem garantia
O secretário de governo de Minas, Bilac Pinto (DEM), não garantiu que os salários da segurança pública serão normalizados em dezembro, e disse que, enquanto a ALMG não aprovar o projeto que antecipa os recebíveis do nióbio, o Estado não poderá assumir compromissos. “Temos dialogado de forma transparente, muito aberta. Enquanto não pudermos, de certa maneira, vermos o que vai ser feito com a operação do nióbio, não podemos antecipar nada”.

O gestor ressaltou que o governo reconhece as perdas salariais e que pretende continuar dialogando com a categoria. “Nossa preocupação é financeira. Não temos ainda nenhuma sinalização objetiva, ainda que eu esteja otimista com relação à operação. Enquanto não tivermos isso (aprovado), não temos como assumir qualquer compromisso que demande mais gastos ao Estado”. 

Abono
A categoria havia concordado com a sinalização do governo, de que a recomposição salarial, estimada em 28%, seria fracionada ao longo da gestão do governador Romeu Zema (Novo). Eles exigiam que o primeiro reajuste fosse pago a partir de abril, com índice mínimo de 16,42%. O tenente coronel Mendonça diz que a categoria pode concordar em receber 10% em junho, conforme afirmou o governo, desde que o Palácio Tiradentes pague um abono de R$ 400 para todos os 60 mil trabalhadores da segurança.

“Se o governo manter a intenção dele, que é dar 10% em junho, reivindicamos que além desse percentual seja dado um abono de R$ 400, para todos. Esse valor precisa ser incorporado à remuneração básica na última parcela do reajuste”, adiantou. 

Segundo ele, o abono é necessário para complementar a perda de poder aquisitivo dos trabalhadores. “Se der apenas os 10%, quem está na base vai receber um reajuste líquido de R$ 350, mas isso não pode porque as perdas salariais, por mês, são de R$ 1,2 mil (devido ao não reajuste). Esses R$ 400 vão ajudar”. O tenente coronel lembrou das dificuldades enfrentadas pela categoria. “Foram 38 suicídios em 2019. Há pessoas endividadas, devendo a agiotas, com nome sujo porque ficaram quatro anos com salários atrasados, defasados e parcelados”.