Sem proposta de recomposição, segurança pública ameaça nova ‘operação tartaruga'

Sem uma sinalização do governo Romeu Zema (Novo) de uma proposta para recompor as perdas inflacionárias, as forças de segurança pública ameaçam nova “operação tartaruga” em Minas Gerais. A estratégia, também chamada de estado de estrita legalidade, repetiria aquela adotada em 2022, quando as forças de segurança reivindicavam o cumprimento de um acordo quebrado pelo governo Zema para recompor os vencimentos da categoria.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas (Sindpol), Wemerson de Oliveira, afirma que uma assembleia geral deve ser convocada nos próximos dias para deflagar ou não a “operação tartaruga” nas delegacias. “O que a categoria quer, na verdade, é paralisar os serviços, mas, é lógico, nós e a própria categoria temos responsabilidade e a gente precisa conduzir isso de uma forma gradativa”, pondera o presidente do Sindpol. 

De acordo com Wemerson, sob estrita legalidade, os policiais civis, por exemplo, trabalhariam apenas conforme as condições oferecidas pelo governo. “Muitas vezes um investigador de polícia é obrigado a ir fazer a investigação sozinho ou é obrigado a levar um preso sozinho ao presídio. (...) Isso a gente não pode admitir, porque não existe uma previsão para que se faça isso. Muito pelo contrário, os manuais nos proíbem de fazer isso, porque temos que ter a supremacia da força”, argumenta.

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen), Jean Carlos Otoni, diz que vai recomendar à categoria que siga o “princípio da administração pública”, ou seja, apenas o que a Lei autoriza. “São os princípios da legalidade e da proporcionalidade, isto é, se há um número (suficiente) de policiais penais para tirar os presos do banho de sol, tiramos. Se não há, como vamos tirar? Vamos estar colocando a nossa vida e a vida dos presos em risco, e, depois, o policial penal vai responder (legalmente)”, afirma o presidente do Sindppen.

As forças de segurança pública reivindicam a recomposição de um saldo de 35,44% em perdas inflacionárias acumuladas entre 2015 e 2022. Embora o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) seja de 59,47%, o cálculo exclui a revisão salarial de 10,06% concedida em 2022 e a parcela de 13% paga do acordo firmado entre a categoria e o governo Zema ainda em 2019 - a única das três honradas pelo Executivo.

Em visita à Comissão de Administração Pública nesta segunda-feira (5), a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, afirmou que, até agora, o governo de Minas não encontrou espaço fiscal para propor ao funcionalismo público a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas em 2022. A secretária alegou que a desoneração fiscal sobre combustíveis, energia e telecomunicações levou o Estado de Minas Gerais a perder 10% da receita de ICMS durante o primeiro trimestre deste ano.