Após reivindicar a sabatina do presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Felipe Attiê, a oposição quer que o governador Romeu Zema (Novo) seja investigado por suposto crime de responsabilidade ao indicar presidentes de fundações e autarquias sem a anuência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento, que precisa ser aprovado em plenário, foi apresentado à Mesa Diretora nessa quinta-feira (17/8).
De acordo com a Constituição do Estado, cabe à ALMG a aprovação prévia, em arguição pública, de presidentes de entidades da administração pública indireta. Assim, o governador deve encaminhar as indicações de presidentes à Casa via mensagens para que a comissão permanente responsável faça a sabatina. Para que os presidentes sejam nomeados, o parecer tem que ser aprovado tanto pela comissão quanto pelo plenário.
A oposição pede que a ALMG encaminhe ao Ministério Público, ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas a relação de presidentes até agora não sabatinados. “Para que eles (órgãos) avaliem a existência de descumprimento de preceito legal ou constitucional, e eventual cometimento de crime de responsabilidade, além de apreciar a validade ou não dos atos praticados pelos dirigentes e/ou servidores nomeados e não arguidos”, detalha o requerimento.
A deputada Bella Gonçalves (PSOL) afirma que, caso as sabatinas não aconteçam, a situação pode ser judicializada. “Isso configura, ao nosso ver, crime de responsabilidade do governador, que ainda pode ser sanado, porque nós, da oposição, protocolamos um pedido para que Felipe Attiê, atual presidente da Funed, seja sabatinado, e para que os outros, nomeados desde 2019, também sejam sabatinados”, acrescenta Bella.
O líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), argumenta que o Palácio Tiradentes entende que, como os presidentes foram designados e não nomeados para os cargos, eles não precisam ainda ser sabatinados, como prevê a Constituição. “Então, a designação pode ser feita sem sabatina. (O presidente pode permanecer no cargo) até que seja sabatinado e efetivado”, defende o deputado.
Bella pede que Zema respeite o Poder Legislativo e cumpra o que está previsto na Constituição. “Esta forma de desrespeito do Legislativo, que retira dele a sua prerrogativa de fiscalização ou tenta ignorá-la, é de um governador que esses dias ironizou a base de governo, dizendo que deputado da base só quer tirar foto e tomar cafezinho”, critica a deputada.
De acordo com Magalhães, a partir da próxima segunda-feira (21/8), o governo vai encaminhar uma a uma as indicações à ALMG para que os presidentes de órgãos da administração pública indireta sejam sabatinados. “Então, essas mensagens começam a chegar hoje, e, no decorrer da semana que vem, todas estarão aqui e serão lidas em plenário e encaminhadas devidamente às comissões”, projeta o líder.
Além da Funed, a sabatina é imposta a outras fundações, como, por exemplo, a Fundação Clóvis Salgado, a Fundação Helena Antipoff, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapemig). Entre as autarquias, estão entre outras a Agência Reguladora de Abastecimento de Água (Arsae), o Instituto do Desenvolvimento do Norte e do Nordeste, o Instituto de Metrologia e Qualidade e o Instituto Estadual de Florestas
