O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, afirmou, nesta terça-feira (26/3), que a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda para reduzir os juros atrelados às dívidas dos Estados é um “grande avanço” em relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A sugestão mantém o IPCA, mas vincula a redução da taxa de juros, que, hoje, é de 4%, à ampliação do número de matrículas no ensino médio técnico.
De acordo com Tadeuzinho, a equipe técnica da ALMG já foi demandada para analisar eventuais impactos das alterações propostas. “A ALMG conseguiu pautar em nível nacional, através de um amplo movimento, a discussão da dívida dos Estados, que se arrasta há mais de 20 anos. Hoje foi apresentada a primeira proposta do governo federal sobre o endividamento! (...) A pauta ainda será debatida dentro do governo e, logo após, no Congresso Nacional”, acrescentou o deputado estadual.
Diante da resistência dos deputados, até da base de governo, à adesão ao RRF, que previa, por exemplo, apenas dois reajustes salariais de 3% em nove anos, Tadeuzinho foi atrás do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), em busca de uma alternativa. À época, além do presidente da ALMG, Pacheco recebeu todos os líderes da Casa, desde o de governo, João Magalhães (MDB), até o de oposição, Ulysses Gomes (PT).
Em outubro de 2023, Tadeuzinho chegou a afirmar que a adesão do Estado ao RRF apenas postergaria o problema da dívida para daqui a nove anos, quando se encerraria a vigência do programa. “Estou dizendo que, daqui a nove anos, um novo presidente da ALMG vai estar discutindo com um novo governador o mesmo problema, ou talvez pior, porque, na verdade, os valores que não serão pagos nestes próximos nove anos vão ser jogados para frente, aumentando a dívida do Estado", apontou ele.
A @assembleiamg conseguiu pautar em nível nacional, através de um amplo movimento, a discussão sobre a dívida dos Estados, que se arrasta há mais de 20 anos.
— Tadeu Martins Leite (@_Tadeuzinho) March 26, 2024