Pacheco receberá Tadeuzinho para discutir alternativa à adesão ao RRF

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), receberá o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, na próxima quinta-feira (16/11), em Brasília, para discutir uma alternativa à proposta do governo Romeu Zema (Novo) para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. O Projeto de Lei (PL) 1.202/2019 enfrenta dificuldades para tramitar na ALMG em razão da obstrução da oposição a Zema.

Em nota encaminhada à imprensa no início desta noite, Pacheco, que se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda (13/11), confirmou o encontro. A propósito, o presidente do Congresso Nacional e Tadeuzinho são próximos desde quando o senador era filiado ao MDB, que deixou em março de 2018 para se filiar ao antigo DEM com a pretensão de ser candidato ao governo de Minas à época. O presidente do Senado, inclusive, é amigo do pai de Tadeuzinho e ex-deputado estadual Tadeu Leite.   

Em entrevista à imprensa na última quinta (9/11), Pacheco apontou que a adesão ao RRF apenas adiaria a dívida de Minas Gerais com a União. “O programa pode resolver em um primeiro momento, mas nós temos uma constatação: depois de oito ou nove anos de recuperação fiscal, nós vamos ter alguns benefícios de administrar até lá, mas daqui a nove anos nós vamos nos deparar com uma dívida que não vai ser mais de R$ 160 bilhões, vai ser de mais de R$ 210 bilhões (sic)”, observou o senador.

O presidente do Congresso ainda defendeu que ativos, como, por exemplo, a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (Codemig), cuja privatização foi oferecida pelo governo Zema como contrapartida à adesão ao RRF, sejam “entregues à iniciativa privada”. “Eventualmente isso (ativos) podem ser dados em dação em pagamento à União, ou seja, manteria como patrimônio do povo mineiro, com a possibilidade de redução do valor da dívida e de créditos que possam ser utilizados como pagamento”, pontuou Pacheco.

Em audiência pública da ALMG, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, se comprometeu a consultar a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) se há o interesse em federalizar a Codemig para abater o valor da estatal na dívida de R$ 156,57 bilhões com a União. A federalização da Codemig, cujo valor de mercado é avaliado em R$ 60 bilhões, foi sugerida pelo deputado Professor Cleiton (PV), que é autor de uma proposta desta natureza - PL 284/2023. Até agora, a STN não se manifestou.   

Logo após tomar conhecimento do plano de recuperação fiscal encaminhado pelo governo Zema à STN, Tadeuzinho já havia apontado que a adesão não solucionaria a dívida do Estado com a União. “Estou dizendo que, daqui a nove anos, um novo presidente da ALMG vai estar discutindo com um novo governador o mesmo problema, ou talvez pior, porque, na verdade, os valores que não serão pagos nestes próximos nove anos vão ser jogados para frente, aumentando a dívida do Estado", observou, no último dia 23, o presidente da ALMG.

Na oportunidade, Tadeuzinho cobrou do governo Zema a busca por outros caminhos para renegociar a dívida com a União. “Nós podemos fazer discussões junto a Brasília, envolver vários atores pra gente tentar também discutir em paralelo o problema da dívida, não só a postergação da discussão, porque o plano, como nós já vimos, tem medidas duras, mas repito: não resolve o problema da dívida final de Minas Gerais", reiterou o presidente, que chegou a receber Pacheco na ALMG no último mês de setembro.

Zema. No dia seguinte à entrevista de Pacheco, Zema encaminhou um ofício ao presidente do Congresso pedindo a sua ajuda para renegociar a dívida do Estado com a União junto ao governo Lula. O documento enviado ao senador sugere três cenários alternativos à adesão ao RRF. De acordo com Pacheco, ele buscará "realizar uma agenda com o governador e com a equipe técnica da Fazenda o mais breve possível".