Tadeuzinho: 'Plano de recuperação fiscal não resolve o problema da dívida de MG'

Em recado ao governador Romeu Zema (Novo), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, afirmou, nesta segunda-feira (23/10), que o plano de recuperação fiscal apresentado pelo governo Romeu Zema (Novo) à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não resolveria a dívida de R$ 156,26 bilhões do Estado com a União. Entregue à ALMG na última segunda (16/10), o plano de recuperação fiscal passou por uma análise preliminar da consultoria da Casa.

Para Tadeuzinho, o plano de recuperação fiscal apenas postergaria o problema para daqui a nove anos, quando se encerraria a adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). "Estou dizendo que, daqui a nove anos, um novo presidente da ALMG vai estar discutindo com um novo governador o mesmo problema, ou talvez pior, porque, na verdade, os valores que não serão pagos nestes próximos nove anos vão ser jogados para frente, aumentando a dívida do Estado", apontou o presidente da ALMG. 

Tadeuzinho projetou que, ao fim da adesão ao RRF, o passivo que, hoje, entre valores devidos diretamente à União e dívidas que têm a União como garantidora, é de R$ 156,26 bilhões, seria superior a R$ 170 bilhões. "O plano sugere que um percentual da parcela (anual da dívida) - em torno de R$ 16 bilhões, R$ 17 bilhões - vá crescer 11,11% ao ano a ponto de o governo ir se reorganizando, para que, lá no final do nono ano, ele consiga aportar no seu orçamento a parcela cheia. Mas o que deixamos de pagar nestes nove anos, eles jogam para a parcela principal, inclusive com todos os juros", argumentou o presidente.

Caso a adesão seja autorizada pela ALMG e, ainda, homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Estado ficará 12 meses sem quitar a parcela da dívida. Entretanto, depois disso, terá que pagar anualmente 11,11% da dívida restante durante os próximos anos. Paralelamente, o serviço da dívida continuará aumentando. Conforme a nota técnica elaborada pela assessoria da ALMG a qual O TEMPO teve acesso, o Estado atingiria o equilíbrio das contas somente em 2031, quando o resultado primário seria superior ao serviço da dívida em aproximadamente R$ 1,3 bilhão.

O vice-líder do bloco de oposição Leleco Pimentel (PT), que classificou o posicionamento de Tadeuzinho como “sensato”, apontou que o governo Zema não resolverá um rombo no Estado o “jogando nas costas dos servidores” e “eliminando políticas públicas”. “Ele só vai prorrogar, vai dar uma grande 'barrigada' no problema grave para o qual agora ele não tem desculpa. Afinal, ele vai dizer que foi o último governo que causou isso e o último governo é justamente o dele”, ironizou Leleco, em referências às críticas do governador ao antecessor Fernando Pimentel (2015-2018).

Em nota, o líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), reiterou que a adesão ao RRF teria se tornado “imprescindível para a saúde econômica de Minas Gerais e para que o Estado continue fazendo os investimentos necessários para melhorar a vida do povo mineiro. “Por fim, é certo que a contribuição dos parlamentares ao longo da tramitação será fundamental na construção do texto a ser votado na ALMG”, emendou Magalhães, que, a propósito, se reuniu com Tadeuzinho antes da coletiva à imprensa.

Além prever apenas duas recomposições gerais de 3% ao funcionalismo público - uma em 2024 e outra em 2028 -, isto é, sem aumento real, o plano de recuperação fiscal projeta o congelamento de concursos após 2024 - apenas os dez já autorizados seriam realizados pelo Estado de Minas Gerais. O governo, por sua vez, aponta que as medidas seriam somente projeções e poderiam ser alteradas "a depender da situação fiscal do Estado e dos índices inflacionários reais" e da "comprovação da necessidade da realização de novos concursos".

Tadeuzinho sugere alternativas até 20 de dezembro

Apesar de ter apontado a adesão ao RRF como a única opção apresentada pelo governo, Tadeuzinho defendeu que o Estado poderia tentar outros caminhos para renegociar a dívida com a União. "Nós podemos fazer discussões junto a Brasília, envolver vários atores pra gente tentar também discutir em paralelo o problema da dívida, não só a postergação da discussão, porque o plano, como nós já vimos, tem medidas duras, mas repito: não resolve o problema da dívida final de Minas Gerais", reiterou.

Questionado por uma solução, Leleco apontou, por exemplo, que as novas bases do RRF sinalizadas pela STN, que, aliás, ainda não foram enviadas ao Congresso Nacional, seriam uma saída. “Nós tomamos conhecimento agora que, durante esse tempo todo, ele (Zema) não tinha planejamento algum. Ele só quer aderir para ‘barrigar’ a dívida do Estado e nós não podemos compactuar (com isso). De fato, o que nós acreditamos é no diálogo e em novas bases para que o RRF aconteça”, disse o vice-líder da oposição.

Embora Tadeuzinho sugira novas alternativas, Magalhães ressalta que “a tramitação proposta neste momento visa a cumprir o prazo legal estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de anuência da ALMG à renegociação da dívida, que vence em 20 de dezembro”. O entendimento a que se refere o líder de governo é de junho, quando o STF, além de referendar a autorização ao Estado para negociar a adesão ao RRF diretamente com a STN, estendeu a carência da dívida até a data.

Questionado, o presidente pontuou que é um prazo possível para se discutir a adesão. “Nós temos praticamente dois meses”, observou. “Não tenho dúvidas de que, com as audiências sendo feitas, ouvindo a população, a sociedade, os servidores e o governo do Estado também, que tem que trazer informações e dirimir dúvidas de todos nós, não tenho dúvidas de que esse é um prazo possível para se discutir. O que vai acontecer ao final, como eu disse, temos que aguardar o plenário para ver o que vai acontecer”, acrescentou.

Inclusive, a primeira audiência pública será já nesta terça-feira (24/10), quando o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, e a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, irão à ALMG para esclarecer as medidas de ajustes fiscal propostas pelo governo Zema para pleitear a adesão ao RRF. Uma audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública está marcada para 14h.