Teto do ICMS vai tirar dinheiro da educação, afirma futuro presidente da AMM

O prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Bizarro (PSDB), que será empossado presidente da Associação dos Municípios Mineiros (AMM) na próxima quinta (2), afirmou que a proposta de limitar o índice do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e transportes vai tirar recursos da educação, além de prejudicar o caixa das prefeituras. 

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto limita a 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e transportes e classifica estes três setores como “bens e serviços essenciais”, de modo que eles ficam impedidos de serem taxados com alíquotas tributárias mais elevadas. A medida visa diminuir os impactos causados pela política de preços da Petrobras. O projeto está agora em tramitação no Senado.

Bizarro afirmou que parte dos recursos do ICMS é destinado para aplicação em educação.  "O teto do ICMS é legal, tem efeito popular, mas tem resultado negativo. Parte do ICMS vai para a educação. Os deputados e senadores têm que ter em mente que estão retirando dinheiro da educação dos municípios e dos Estados. Essas leis que estão sendo aprovadas em Brasília sem estudar o dia a dia do cidadão precisam ser melhor analisadas. Será que, se aprovar o teto do ICMS, a gasolina não vai mais aumentar? Quem garante isso? Eu não não garanto, mas garanto que vai faltar dinheiro para a educação", afirmou. 

O futuro presidente da AMM disse também que vai atuar para que os congressistas tenham mais consciência das consequências das medidas aprovadas em Brasília. 

"Os planos de saúde tiveram autorização para aumento de 15%. E na hora que entrar em prática o piso salarial da enfermagem, os planos terão que reajustar ainda mais. E quem vai pagar por isso? O cidadão, a empresa que paga plano pro seu funcionário. Sem contar os impactos para os Estados e municípios. Não estou discutindo o mérito da proposta, não é isso. Estou falando sobre as consequências. Por isso, vou trabalhar, juntamente com a AMM, para mostrar aos nossos deputados e senadores que não dá mais para fazer politicagem no sistema público. Eles precisam ter consciência de como as leis aprovadas por eles impactam no bolso do cidadão e na prestação dos serviços públicos", concluiu.