O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu, em caráter liminar, a investigação da Lava Jato Eleitoral Paulista que tem como alvo o senador José Serra (PSDB-SP). O ministro atendeu a um pedido da defesa do tucano, conduzida pela advogada Flavia Rahal e pelo advogado Sepúlveda Pertence.
A decisão de Toffoli também proíbe temporariamente o uso de materiais apreendidos pela operação (devem ser lacrados e esperar a análise do caso pelo relator, o ministro Gilmar Mendes, o que deve ocorrer somente após o término do recesso do Judiciário).
O ministro acatou o argumento da defesa de que a operação Paralelo 23, que investiga suposto caixa 2 eleitoral do senador, violou o princípio do foro especial por ter investigado Serra durante o exercício de seu mandato. Em outra decisão, o presidente do Supremo também suspendeu a investigação da qual o tucano é alvo na Justiça Federal.
As investigações tiveram como base a delação de Elon Gomes, empresário ligado à Qualicorp, que relatou repasses para a campanha do tucano ao Senado em 2014. A defesa nega as acusações.
Lavagem
Toffoli também suspendeu as investigações sobre as acusações de lavagem de dinheiro transnacional, Serra virou réu em decisão desta quarta-feira da 6ª Vara da Justiça Federal de São Paulo.
O caso é um desdobramento da Lava Jato, que o acusa de usar cargo e influência política para receber da Odebrecht pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul.
Toffoli atendeu pedido da defesa de Serra, que argumentou violação da prerrogativa de foro privilegiado
s procuradores da força-tarefa de São Paulo disseram que ainda estão analisando a decisão de Toffoli e que, por enquanto, entendem que ela não afeta a denúncia recebida pela Justiça. Ou seja, para eles, poderia afetar as investigações em andamento associadas à operação Revoada, deflagrada em 3 de julho, mas não a ação penal já protocolada.