Vereador da família Aro será relator no processo de afastamento de Gabriel

O vereador Wesley Moreira (PP) será o relator do processo que pede afastamento do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido), da função enquanto responder por um processo de cassação de seu mandato por quebra de decoro. Moreira é membro da "família Aro", grupo político ligado ao secretário da Casa Civil de Romeu Zema (Novo), Marcelo Aro. 

Decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa, nesta terça-feira (19). Mais cedo, a direção tentou definir o relator em reunião pública, mas o encontro foi encerrado sem apontar um relator. Moreira foi designado relator pelo vice-presidente da Casa, Juliano Lopes (Agir), pouco depois do fim da reunião pública. O documento foi assinado pelos dois vereadores e por Flávia Borja (PP). 

“Hoje o presidente (Juliano) decidiu me designar como relator do processo que pede o afastamento da Mesa Diretora. Hoje já devo protocolar um documento determinando um prazo para que o Gabriel manifeste a sua defesa. A primeira medida é essa, vamos aguardar a manifestação dele e vamos fazendo o processo correto, dentro do prazo, ouvindo a denúncia, ouvindo o denunciado e no final vamos entregar um relatório e ele será devidamente deliberado pelo plenário”.  
 
Agora, Azevedo tem cinco dias úteis para apresentar sua defesa à Mesa Diretora, e o processo seguirá após os argumentos apresentados pelo presidente da Câmara. O pedido de destituição foi feito pela vice-presidente do PSOL, Sara Azevedo (PSOL), e não depende do andamento do processo de cassação do mandato de Azevedo por quebra de decoro.
 
Após três tentativas de reuniões abertas, nesta terça-feira não houve designação durante o encontro para encaminhar os trabalhos. Faltaram à reunião os vereadores Ciro Pereira (PTB), Marcela Trópia (Novo) e o próprio Gabriel Azevedo.  

A reunião durou menos do que cinco minutos e foi encerrada no Plenário Helvécio Arantes, após ter sido remarcada pelo vice-presidente da CMBH, vereador Juliano Lopes (Agir), nessa segunda-feira (18).

Em nota, divulgada pela assessoria de imprensa de Azevedo, o presidente da Casa argumenta que “reuniões da Mesa Diretora que tratam de deliberações importantes sem a presença mínima exigida de vereadores abrem as portas para a arbitrariedade”, citando a ausência de três dos seis participantes, incluindo a dele.

Veja o texto na íntegra 

Conforme parecer assinado por procuradores concursados da própria Câmara Municipal de Belo Horizonte, é necessária a presença de maioria dos integrantes da Mesa Diretora para reuniões onde há deliberações. Logo, se a Mesa Diretora possui seis integrantes, para qualquer decisão, seria necessária a presença de quatro vereadores, o que não ocorreu. Se se pretende dar caráter ético-administrativo à Mesa Diretora, nenhum ato pode ser privado. Todas as deliberações deveriam se dar em reunião pública. 

Entretanto, todo o embasamento desta ação tem um vício grave de iniciativa. Isso porque ao tratar das medidas disciplinares cabíveis, entra em questões que cabem ao Regimento Interno. E mudanças no Regimento Interno só podem ser feitas por um terço dos vereadores ou por pelos menos quatro integrantes da Mesa Diretora, o que não ocorreu, já que a resolução é de autoria de uma única vereadora em 2002. 

O pedido de afastamento ainda cita uma Resolução Interna desta Casa, afirmando, equivocadamente, que este processo pode ser concluído por maioria simples. Todavia, não existe esta previsão no sistema político brasileiro, nem no ordenamento jurídico municipal. Mandatos e cargos podem ser conquistados por maioria simples, mas exigem quórum qualificado para serem perdidos. Ou seja, para a perda de qualquer cargo são necessários dois terços da Casa, que são 28 votos.  

Reuniões da Mesa Diretora que tratam de deliberações importantes sem a presença mínima exigida de vereadores abrem as portas para a arbitrariedade, expondo a Instituição, o corpo técnico de servidores efetivos e a própria institucionalidade democrática. Posições políticas diversas fazem parte da democracia, desde que respeitadas as normas e previsões legais.