Votação do Plano Diretor após quatro anos foi um dos destaques da Câmara

Nem só de assuntos policiais viveu a Câmara Municipal em 2019. Projetos importantes foram discutidos e votados na Casa. Citados frequentemente entre os mais importantes pelos líderes estão o Plano Diretor, que se arrastou por quatro anos no Legislativo, a regulamentação dos aplicativos de transporte, o Escola sem Partido e a criação de um colegiado para discutir e reformar o Código de Posturas da capital.

“Difícil escolher qual projeto foi mais importante. Cada um mexe com uma parte da sociedade. Tivemos planos de carreiras, reajustes e ajustes em várias categorias dos servidores da PBH. Um que influenciou, e com o qual Belo Horizonte foi exemplo, é o acordo da regulamentação dos aplicativos; empréstimos importantes para resolver problemas de décadas na cidade, como os da inundações, principalmente em Venda Nova; o Plano Diretor, aprovado com esmagadora maioria”, elencou o líder de governo, Léo Burguês (PSL). 

Pedro Patrus (PT) mencionou a comissão do Código de Posturas como uma das tramitações mais relevantes do ano. Na visão do petista, o atual conjunto de normas está obsoleto e deve ser substituído por um projeto que vai ser apresentado no próximo ano.

Já o vereador Mateus Simões (Novo) criticou a forma como o Executivo tocou as pautas na Câmara. “Foi um ano tumultuado, com votações complexas sendo levadas sem nenhum cuidado, como o Plano Diretor e a regulamentação do Uber. São duas (propostas) que a CMBH aprovou sem ler o que estava aprovando”, disse. 

“O ano termina também num tom estranho. A gente viu um trem da alegria de correria para votação na última semana, claramente pressionando a base para que aprovasse dezenas de projetos de interesse do prefeito”, criticou Simões.

O vereador Wesley Autoescola (PRP), líder da Frente Cristã, que tocou o projeto Escola sem Partido na Casa, falou sobre a proposta que foi discutida durante 14 dias devido à obstrução realizada pela bancada da esquerda. “O projeto é de 2017. Desde quando nós assinamos esse projeto, já sabíamos que seria polêmico, porque é uma discussão que está dividindo o Brasil. Nós, da Frente Cristã, conseguimos romper a questão, a esquerda estava travando a pauta, e tivemos sucesso. Agora, que seriam discussões calorosas, nós esperávamos, não tanto como foi, de agressões e tudo mais, mas nós aguardávamos, sim, a discussão em nível ideológico bem forte, porque são extremos que jamais chegarão a um consenso”, declarou.

No 11º dia de votação, após confusão generalizada nas galerias, a Câmara Municipal decidiu fechar as portas para o público externo. Manifestantes e seguranças da Casa chegaram a ser hospitalizados depois das agressões no plenário. 

“Ali foi uma questão realmente de segurança. Necessidade e segurança. Segui orientações da segurança interna da Câmara, da PM e da Guarda. Antes de qualquer coisa, a presidência da Casa tem que ter responsabilidade pela integridade física dos vereadores e de todas as pessoas que aqui transitam. Espero que isso nunca mais aconteça, e só aconteceu porque realmente foi um caso que, após 11 dias, já estávamos conduzindo. Em determinado ponto, chegamos à conclusão de que não conseguiríamos mais conter”, lembrou a presidente Nely Aquino (PRTB).

Minientrevista - Nely Aquino

Presidente, como a senhora define este ano de 2019 na Câmara Municipal? Foi um ano de muito trabalho. A Câmara trabalhou muito efetivamente em todas as áreas. As polêmicas vieram, mas uma coisa ficou clara: que nesta legislação os vereadores não ficaram reféns, se posicionaram, tomaram postura e agiram cada um de acordo com a sua consciência.

Com as cassações, a senhora acha que a Casa termina o ano com uma imagem pior do que quando começou para a opinião pública? Acredito que a opinião pública vem enxergando a Câmara de uma forma diferente e percebendo que as coisas não estão sendo varridas para debaixo do tapete. Nenhum dos vereadores veio para cassar colega, ninguém veio para cá para prejudicar nenhum colega. Viemos para cuidar da cidade. Porém, as demandas chegaram, foram pautadas, e foi tudo tratado com muita ética.

Neste ano, o então vereador Cláudio Duarte foi preso por dez dias. Como fica isso entre os vereadores? Há um desconforto com as questões policiais da Câmara? Não só aqui, na Câmara, mas acredito que em qualquer instituição. É uma coisa constrangedora você ver um colega passar por uma situação dessa, mas somos seres humanos, cidadãos como qualquer outro belo-horizontino, que corre, infelizmente, o risco de cometer erros. Temos até mais (riscos) que os outros cidadãos por assumirmos a responsabilidade de representar a cidade, de pagar pelos nossos erros.

No ano passado, após ter sido eleita, a senhora deve ter feito alguns planos em relação à sua administração. O que planejou te surpreendeu? No dia 12 de dezembro, eu estava sendo eleita presidente, e, assim, a gente gera expectativa de um trabalho pacífico, de trazer calmaria. Mas nós desejamos uma coisa, e, às vezes, Deus prevê outra coisa em nossas vidas, mas só é colocado em nossas vidas aquilo que Deus realmente sabe que a gente vai dar conta de fazer. Mesmo com todos os transtornos, todos os problemas, todas as guerras enfrentadas dentro da Câmara, temos a consciência de que o melhor está sendo feito e de que o clamor do povo lá fora será ouvido pela Câmara.

Quais foram o melhor e o pior momentos neste ano? Para mim, o melhor momento da Câmara foi da criação da Comissão de Mulheres e o mais conturbado foi quando saíram imagens do meu filho para me ameaçar. Isso para mim continua sendo uma ameaça.

Ano passado, após a senhora ser eleita, o jornal O TEMPO fez um perfil que a colocou como “Dama de Ferro” por atuar mais nos bastidores e não aparecer muito. O que mudou nesse quesito desde quando a senhora se tornou presidente? Esse título, até me falaram que sou (dama de ferro), mas com coração de ouro. Veio, acredito, pela firmeza e pela força que o cargo de vereador da capital exige de todos nós.