Zema antecipa parcelas e quita dívida de ICMS, Fundeb e IPVA com Municípios

O governo de Minas Gerais zerou a dívida de repasses constitucionais de ICMS e Fundeb do Estado com os Municípios. O Executivo antecipou, nesta quinta-feira (2), o pagamento das três parcelas restantes do acordo firmado com a Associação Mineira de Municípios (AMM) ainda em abril de 2019 para regularizar a dívida de, aproximadamente, R$ 7 bilhões. O anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema (Novo), em coletiva de imprensa, justamente após a participação no 37º Congresso Mineiro de Municípios.

O governo repassou aos Municípios nesta quinta R$ 524 milhões, sendo R$ 32 milhões referentes ao ICMS e R$ 492 milhões ao Fundeb. “Desde às 8h30, a dívida do ICMS, do Fundeb e do IPVA do governo do Estado para com os Municípios pertence aos livros de história e não mais ao presente. Os Municípios acabaram de receber e os recursos já estão disponíveis em comemoração a esse grande evento da AMM”, afirmou Zema. Dos R$ 7 bilhões, R$ 6 bilhões foram contratados pelo governo Fernando Pimentel (PT). Já R$ 1 bilhão, do próprio Zema.

Por outro lado, o governo de Minas ainda tem outro acordo com a AMM cujo pagamento ainda está em andamento. A dívida de cerca de R$ 7 bilhões, feita entre 2009 e 2020, são referentes a repasses de Saúde. Conforme pactuado entre o Executivo e a entidade em outubro de 2021, o montante é quitado em 98 parcelas.