Após pressão do bloco de oposição, o governo Romeu Zema (Novo) encaminhou, nesta quinta-feira (24/8), uma leva com quatro indicações para a presidência de autarquias e fundações para serem sabatinadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A aprovação prévia da ALMG via arguição pública é uma exigência constitucional para a indicação de chefia na administração pública indireta do Estado. 

Todos os primeiro indicados por Zema foram designados ainda durante o primeiro mandato do governador. O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Renato Teixeira Brandão, por exemplo, está no cargo desde janeiro de 2019. Já o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Marcelo da Fonseca, desde setembro de 2020. 

Os diretores-gerais do Instituto Estadual de Florestas, Maria Amélia Mattos Lins, e do Instituto de Desenvolvimento do Norte e do Nordeste de Minas Gerais, Carlos Alexandre da Silva, por outro lado, foram designados, respectivamente, em setembro e outubro de 2021. Além das indicações, o Palácio Tiradentes encaminhou os currículos dos presidentes e diretores.

Ainda não há data para que as sabatinas ocorram e a tendência é que as demais sejam encaminhadas à ALMG aos poucos. Antes de a Casa instalar as Comissões Especiais, onde a arguição vai acontecer, as indicações têm que passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça. Depois, para que os indicados sejam nomeados, as Comissões Especiais devem dar um parecer favorável, e, em seguida, o plenário deve referendá-lo. 

Em nota, o líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), que já havia sinalizado que as primeiras indicações chegariam nesta semana, afirma que a ALMG vai realizar um processo minucioso, “assegurando que os cidadãos de Minas Gerais sejam representados por profissionais altamente qualificados e dedicados a atender às necessidades da população e à preservação do patrimônio público”.

Já o líder da minoria, Dr. Jean Freire (PT), que, por sua vez, observou que o governo encaminhou as indicações para a Casa apenas depois de ser provocado pela oposição, aponta que já esperava por todos os nomes. “Pensávamos que ia vir tudo de uma vez, mas isso não tira da gente o propósito de continuar firme na fiscalização deste erro de o governo não ter mandado os nomes anteriormente. Estamos prontos para formar as comissões”, afirma o deputado.

Em requerimento apresentado na última quinta (17/8) e ainda não aprovado, o bloco de oposição pediu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Ministério Público, ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas a relação de presidentes da administração pública até agora não sabatinados para investigar suposto crime de responsabilidade. “Além de apreciar a validade ou não dos atos praticados pelos dirigentes e/ou servidores nomeados e não arguidos”, pleiteia o bloco. 

Então questionado, Magalhães argumentou que, como os presidentes foram designados e não nomeados para os cargos, ainda não precisavam ser sabatinados, como prevê a Constituição do Estado. “Então, a designação pode ser feita sem sabatina. (O presidente pode permanecer no cargo) até que seja sabatinado e efetivado”, defendeu o deputado.