Zema hoje só tem 7 votos para derrubar referendo da Cemig

O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), terá dificuldade para aprovar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a retirada da exigência de um referendo popular para aprovar a privatização de empresas estatais como a Cemig e a Copasa. Em levantamento realizado junto aos parlamentares estaduais por O TEMPO entre os dias 4 e 10 de setembro, apenas sete deputados declararam ter voto favorável à proposta do governo.

Por ser uma PEC, é necessária a aprovação por três quintos dos votos em dois turnos, o equivalente ao apoio de 47 dos 77 deputados estaduais. A proposta deve ser enviada à ALMG até o final de setembro, como parte do plano de recuperação fiscal do Estado.

A privatização da Cemig e de outras estatais é uma exigência do governo federal para a adesão de Minas Gerais ao plano. Caso isso aconteça, o Estado poderá ficar sem pagar a dívida com a União por três anos, o que aliviaria os cofres do governo estadual.

“A situação fiscal extremamente crítica de Minas exige urgência e, como as privatizações estavam previstas no plano de governo, a população mineira já deu seu aval ao eleger o governador Romeu Zema com mais de 70% dos votos (no segundo turno)”, disse a deputada estadual Laura Serrano (Novo), uma das favoráveis à medida.

Consultados, 25 deputados estaduais já se manifestaram de forma contrária à proposta. Eles defendem que a privatização das empresas é um assunto importante e que a população tem o direito de ser ouvida. “Se o teor for realmente esse, de retirar a necessidade de referendo popular, sou contra. Os mineiros conquistaram, na Constituição do Estado, o direito de serem ouvidos em assuntos de grande relevância, como é o caso”, disse o deputado Ulysses Gomes (PT), líder da minoria. Apesar da fala, ele prefere aguardar a proposta chegar à Casa para confirmar seu voto na questão.

Como ele, outros 32 deputados ouvidos preferiram esperar a proposição ser enviada à Casa para se posicionarem. Já 11 deputados, mesmo insistentemente procurados, não haviam respondido até o fechamento desta reportagem. O presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), não vota por regra regimental.

Referendo popular

A exigência da realização de referendo popular para concluir a desestatização de empresas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de empresas de saneamento passou a fazer parte da Constituição Estadual em 2001, com a aprovação da PEC 50 na gestão do então governador Itamar Franco. Em 2004, a Constituição foi emendada novamente para incluir empresas que distribuem gás canalizado.

“Isso foi feito na época com muita sabedoria para evitar atitudes muitas vezes personalistas. Um governo acha que o Estado não deve ser dono de empresas. Aí vem outro governo com um posicionamento diferente. Essas empresas são um patrimônio da população”, disse o deputado estadual Carlos Pimenta (PDT).

A situação fiscal do governo estadual mudou pelo menos um voto. O deputado Sargento Rodrigues (PTB) votou favorável à PEC 50 em 2001, mas desta vez votará pelo fim do referendo popular. “Sou a favor de retirar a consulta diante da necessidade que o governo tem de retomar o pagamento normal dos servidores”, explicou.

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ENQUETE
Confira a posição de cada deputado sobre a PEC
Agostinho Patrus (PV) - Não vota

A favor
Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Arlen Santiago (PTB)
Coronel Sandro (PSL)
Laura Serrano (Novo)
Roberto Andrade (PSB)
Sargento Rodrigues (PTB)
Tito Torres (PSDB)

Contra
Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Ana Paula Siqueira (Rede)
André Quintão (PT)
Andreia de Jesus (PSOL)
Beatriz Cerqueira (PT)
Betão (PT)
Carlos Pimenta (PDT)
Celinho Sinttrocel (PCdoB)
Cleitinho Azevedo (Cidadania)
Cristiano Silveira (PT)
Delegada Sheila (PSL)
Dr. Jean Freire (PT)
Dr. Wilson Batista (PSD)
Elismar Prado (PROS)
Gustavo Santana (PL)
Hely Tarqüínio (PV)
Leninha (PT)
Léo Portela (PL)
Marília Campos (PT)
Marquinho Lemos (PT)
Osvaldo Lopes (PSD)
Professor Cleiton (PSB)
Professor Irineu (PSL)
Raul Belém (PSC)
Repórter Rafael Martins (PSD)

Sem posição
Bartô do Novo (Novo)
Betinho Pinto Coelho (Solidariedade)
Bosco (Avante)*
Braulio Braz (PTB)
Bruno Engler (PSL)
Carlos Henrique (Republicanos)
Cássio Soares (PSD)
Celise Laviola (MDB)
Charles Santos (Republicanos)
Coronel Henrique (PSL)
Dalmo Ribeiro (PSDB)
Delegado Heli Grilo (PSL)*
Doorgal Andrada (PATRI)
Douglas Melo (MDB)
Dr. Paulo (PATRI)
Duarte Bechir (PSD)
Fabio Avelar (Avante)
Fernando Pacheco (PHS)
Gil Pereira (PP)
Glaycon Franco (PV)
Guilherme da Cunha (Novo)*
Gustavo Mitre (PSC)
Gustavo Valadares (PSDB)
Inácio Franco (PV)
Ione Pinheiro (DEM)*
João Leite (PSDB)
João Magalhães (MDB)*
João Vítor Xavier (Cidadania)
Leandro Genaro (PSD)*
Leonídio Bouças (MDB)
Luiz Humberto Carneiro (PSDB)*
Mário Henrique Caixa (PV)*
Mauro Tramonte (Republicanos)
Neilando Pimenta (PODE)*
Noraldino Junior (PSC)
Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
Rosângela Reis (PODE)
Sávio Souza Cruz (MDB)
Tadeu Martins Leite (MDB)
Thiago Cota (MDB)*
Ulysses Gomes (PT)
Virgílio Guimarães (PT)
Zé Guilherme (PRP)*
Zé Reis (PSD)

PLACAR
7 a favor
25 contra
44 sem posição
* Deputados que não retornaram o contato da reportagem

Fonte: Entrevista com deputados