Zema pede aprovação do RRF e Agostinho prega independência da ALMG em 2022

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou oficialmente o ano legislativo de 2022 nesta terça-feira (22). A reunião solene foi marcada por um descompasso nos discursos do governador Romeu Zema e do presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV). Enquanto o primeiro pediu a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o segundo pregou que o Legislativo seja independente e que os deputados tenham liberdade para tomar as próprias decisões.

A reunião aconteceu de forma remota devido às medidas sanitárias impostas para enfrentar a pandemia da Covid-19. Apenas Agostinho estava presencialmente na ALMG.

Ao contrário dos dois anos anteriores, Zema não participou da reunião de abertura e teve seu discurso lido pelo secretário de Governo, Igor Eto. Segundo a agenda oficial do governador, às 14h, hora marcada para o início da reunião da ALMG que começou 20 minutos mais cedo, ele realizou um encontro interno com parte dos seus secretários. 

Zema indicou aos deputados que as liminares que suspenderam o pagamento das dívidas do Estado com a União podem ser derrubadas se Minas não aderir ao RRF. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, vai reavaliar em abril se mantém ou derruba as decisões.

“Deve ser ressaltado que as tutelas de urgência concedidas pelo STF [...] assentam-se, em parte, na perspectiva de acordo entre a União e o Estado de Minas Gerais, a ser instrumentalizado pelo RRF. Por conseguinte, se essas liminares não se mantiverem, o Estado terá de pagar, imediatamente, os valores já vencidos, acrescidos de correção monetária e incidência de encargos por inadimplemento, alcançando o montante de R$ 34 bilhões”, disse o governador na mensagem lida por Igor Eto. Caso Minas ingresse no RRF, a dívida estadual, que em novembro era cerca de R$ 139 bilhões no total, poderá ser renegociada com mais prazo para pagamento. 

Em um recado de que os deputados podem ser cobrados nas urnas, Zema lembrou que 2022 é ano eleitoral e que a crise fiscal prejudica a qualidade e a ampliação dos serviços públicos. 

“Sendo este um ano de eleições, o povo de Minas Gerais, titular da autonomia federativa do Estado e portador da nossa histórica mineiridade, renovará, em seus representantes, a força e a legitimidade da democracia para tornar a política não só meio dialógico de acesso e exercício das funções públicas, mas também como caminho para se alcançar bons resultados em relação às políticas públicas de saúde, educação, segurança, assistência e infraestrutura para o bem-estar de todos os cidadãos e cidadãs”, afirmou o governador.

Além do Regime de Recuperação Fiscal, o único outro projeto mencionado na mensagem de Zema foi a privatização da Codemig, estatal que tem como principal fonte de renda a mineração de nióbio. A venda da empresa é uma das medidas que o governo pretende apresentar ao governo federal como caminho para equilibrar as contas estaduais.

Recado para o governo

Discursando em seguida, Agostinho Patrus (PV) usou a celebração do bicentenário da Independência do Brasil neste ano para traçar um paralelo com a relação entre os poderes Executivo e Legislativo de Minas. 

“O Parlamento mineiro, à cavaleiro de suas funções constitucionais, e imantado pelos princípios republicanos, continuará a defender intransigentemente sua independência, consubstanciadas pelos ritos que lhe são próprios, e que levam ao livre convencimento dos parlamentares em suas tomadas de decisões”, disse ele.

No final do ano passado, Zema pediu regime de urgência para o projeto em que pede autorização para aderir à recuperação fiscal. Mesmo assim, os deputados não analisaram a proposta. Quando o texto passou a trancar a pauta, um acordo entre Agostinho e os líderes dos blocos instituiu o “rito Covid” — ainda em vigor — que permite que outros projetos considerados urgentes sejam votados na frente do RRF, que vem sendo ignorado.

Zema considerou que os deputados não podiam votar outras propostas antes da recuperação fiscal e acionou a Justiça, mas foi derrotado. A iniciativa de levar a disputa para o campo judicial foi vista por aliados do presidente da ALMG como uma tentativa de interferência na Casa.

“A única submissão do Poder Legislativo deve ser aos seus deveres constitucionais de falar, fiscalizar e propor. A palavra é, portanto, o grande instrumento de que dispõem deputadas e deputados para exercerem seus mandatos. Eis a razão por que historicamente a tribuna parlamentar incomoda tanto os que se invocam em agentes plenipotenciários dos destinos do Estado”, acrescentou Agostinho.

Mais fiscalização

Agostinho Patrus (PV) também anunciou que a meta para 2022 na ALMG é aumentar a fiscalização sobre o governo de Minas. Desde 2019, é realizado o Assembleia Fiscaliza. Duas vezes ao ano todos os secretários estaduais vão até o Legislativo e expõem o trabalho realizado em suas pastas e também respondem aos questionamentos dos deputados.

Agora, segundo Agostinho, será lançado um “novo modelo de monitoramento intensivo das políticas públicas estaduais".

“O ‘Fiscaliza Mais’ pretende fortalecer a atuação fiscalizadora das comissões desta Casa, com foco em indicadores que permitam aferir os resultados e a efetividade das ações do Estado em prol dos cidadãos”, disse o presidente do Legislativo. “Estamos certos de que tal iniciativa contribuirá significativamente para o aprimoramento dos serviços oferecidos às pessoas”, concluiu.