Zema vê como avanço redução do juros da dívida dos Estados com a União

O governador Romeu Zema (Novo) avaliou como um “avanço importante” a proposta do Ministério da Fazenda para reduzir em até 1% a taxa de juros atrelada aos contratos de refinanciamento das dívidas dos Estados com a União. O ministro Fernando Haddad apresentou nesta terça-feira (26) aos governadores do Sul e Sudeste uma proposta para vincular a queda da taxa, que, hoje, é de 4%, à ampliação do número de matrículas e à amortização de até 20% da dívida já consolidada. 

O governador, que agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Haddad e ao ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tratou como “muito positiva” a nova proposta para gerir a dívida de cerca de R$ 165 bilhões de Minas com a União. “É uma dívida que, se não houver uma boa vontade do governo federal - e nós estamos vendo que tem -, só tende a aumentar e tomar uma proporção totalmente inviável para os Estados”, apontou.

Batizada como “Juros por Educação”, a proposta da Fazenda sugere a queda escalonada da taxa de juros conforme as contrapartidas a serem adotadas pelos Estados. Se Minas, por exemplo, quiser uma taxa de 3%, terá que investir 50% da economia com o serviço da dívida na ampliação do número de matrículas no ensino médio técnico. Se quiser uma taxa de 2,5%, terá que investir 75% na criação de vagas no ensino médio técnico. Já se quiser uma taxa de 2%, terá que investir 100%.

Além da ampliação de matrículas, o Juros por Educação ainda dá margem para reduzir a taxa de juros a até 1%. O Estado de Minas Gerais pode ter uma redução de 0,5 ponto percentual da taxa se amortizar 10% de toda a dívida com ativos, como, por exemplo, a participação em empresas públicas, como a Codemig, e em sociedades de economia mista, como Cemig e Copasa. Se amortizar 20%, a taxa cai outro 0,5 ponto percentual.

Governador pede recursos para infraestrutura

Apesar da proposta condicionar o investimento em educação, Zema pontua que Estados que já aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além de Minas, precisam de recursos para infraestrutura. “Se Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul pararem de exportar e de produzir e tiverem a sua atividade prejudicada, o Brasil também sai perdendo”, pondera o governador, que chegou a classificar a dívida como “monstruosa”. 

Ele ainda alega que as dívidas dos Estados com a União são antigas, de 40 anos atrás, que os governadores herdaram. “Espero que nestes encontros nós venhamos a encontrar um caminho para o futuro. Como já foi dito aqui, não adianta postergar a solução do problema. Nós precisamos ter uma solução definitiva para que daqui a cinco, dez anos, não seja necessário o mesmo trabalho que está sendo feito agora”, emenda.

Entretanto, com Zema, a dívida pública estadual de Minas - não só aquela com a União - cresceu 52%. Sem pagá-la nos últimos cinco anos em razão de liminares dadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a dívida foi corrigida pelo indexador. Quando assumiu, o governador herdou uma dívida pública de R$ 114 bilhões do ex-governador Fernando Pimentel (2015-2018) e, agora, ela está em R$ 173 bilhões.

Além de Zema, estavam presentes os demais governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), como Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, que já aderiram ao RRF. Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, e Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, também compareceram, assim como a vice-governadora Marilisa Boehm (PL), que representará Santa Catarina.

Agora, a proposta será encaminhada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional em até 60 dias. Após um acordo costurado com Haddad na última semana, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD) deve a autoria para dar celeridade à tramitação. A paternidade seria um reconhecimento do governo Lula ao papel central de Pacheco nas discussões, já que o vice-governador Mateus Simões (Novo) chegou a insinuar uma eventual descaracterização da proposta feita pelo senador alternativa à adesão ao RRF.

Com esse prazo de 60 dias para construção de um texto final, o governo de Minas pode ser pressionado a pedir a extensão da data-limite para suspensão do pagamento da dívida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo encerra-se em 20 de abril, e o governador, em entrevistas anteriores, não havia descartado essa possibilidade. Ele ainda havia acrescentando que essa questão judicial já estaria sendo conversado com o Ministério da Fazenda.