O esporte em Minas viverá dia decisivo nesta quarta-feira (4 de setembro). E não será em nenhuma quadra ou ginásio, mas sim na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), quando o projeto de lei (PL) 780/2019, que prevê melhorias na Lei de Incentivo ao Esporte no estado, passará por votação final.

O PL, de autoria do deputado Coronel Henrique, prevê o aumento do repasse de recursos a serem utilizados no esporte, visto como uma das principais ferramentas na formação de cidadãos, além de gerar oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social.  

Pela legislação vigente no estado, é permitido que 0,5% dos recursos de impostos estaduais (ICMS) de empresas sejam destinados a projetos esportivos. Entretanto, entidades ligadas ao setor apontam que o Governo de Minas reserva para a Lei apenas 0,05% da arrecadação da receita líquida anual do ICMS. 

Em função disso, as entidades ressaltam que o teto anual de repasse ao esporte em Minas neste ano foi atingido já em abril, com R$ 27 milhões investidos.

Para efeito de comparação com os demais estados da Região Sudeste, São Paulo reverte 0,2% da receita anual do ICMS (seis vezes mais que Minas) e Rio de Janeiro e Espírito Santo 0,5% cada um (dez vezes mais).
 
Caso o novo projeto de lei, que será votado nesta quarta (4), seja aprovado, o valor de repasse em Minas será triplicado, atualizando o teto de investimento por renúncia fiscal para 0,15%.

Para garantir mais visibilidade ao tema, 67 entidades que desenvolvem projetos esportivos em Minas assinaram documento em apoio à aprovação do projeto de lei. Entre elas estão diversas ONGs que atuam no estado, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e tradicionais clubes como Olympico, Ginástico, Mackenzie, Sada Cruzeiro, Praia Clube e Usipa, entre outros.

“Esse projeto de lei é muito importante pois fomenta e amplia a capacidade de aporte em iniciativas esportivas, dando chance para mais jovens e chegando a outras comunidades. São desses projetos que saem grandes atletas e cidadãos. Contamos, e muito, com os deputados que votarão esse projeto. O esporte precisa desse sim”, afirma Kellyson Salgado, especialista em leis de incentivo.

Ele adiantou que ao menos quatro ônibus levarão integrantes de projetos sociais para acompanhar a votação na Assembleia. "Projetos muito importantes não podem receber aporte ou correm risco de acabar pelo fato de o teto já ter sido atingido”, lamenta Kellyson, ressaltando a importância da aprovação da lei.

O especialista também revelou que alguns nomes importante do esporte, como Lucão, Carol Gattaz e Adenísia (vôlei) e Ana Carolina Moura, do parataekwondo e que conquistou a medalha de ouro nos Jogos Paralímpicos de Paris.Eles prometeram apoiar o projeto de lei, por meio de manifestações em suas redes sociais.

O projeto foi aprovado em primeiro turno com 100% de adesão dos deputados e já passou pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Agora, para entrar em votação em segundo turno primeiro é necessário garantir o quórum, com presença da maioria dos deputados. Caso o quórum seja atingido, o projeto será aprovado se contar com o voto da maioria dos presentes.

Em caso de nova aprovação no congresso, o projeto de lei segue para sanção do governador Romeu Zema.

O que é a Lei do Incentivo ao Esporte?

Por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, empresas podem apoiar projetos esportivos aprovados pela Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social - Sedese. 

O apoio, muitas vezes, é o que viabiliza a realização de eventos - que incluem copas, campeonatos, competições, clínicas, amistosos, festivais e demais, além de projetos de atividade continuada, como escolinhas. 

Para as empresas apoiadoras, é feita a dedução integral do valor repassado do saldo devedor de ICMS nos meses subsequentes. No Estado, a lei difere da federal, que deduz do Imposto de Renda.

Como é hoje?
Minas reserva para a Lei 0,05% da arrecadação da receita líquida anual do ICMS, relativamente ao exercício anterior.

Como fica se projeto for aprovado?
Minas passará a reservar para a Lei 0,15% da arrecadação da receita líquida anual do ICMS, relativamente ao exercício anterior.

Quanto Minas repassou pela Lei de Incentivo ao Esporte?
Em 2023: R$ 26,52 milhões.
Foram cerca de R$ 11,2 milhões destinados a empregos diretos, além de R$ 14,8 milhões destinados às aquisições de produtos e à prestação de serviços, gerando empregos indiretos.

Quanto outros estados repassaram no mesmo período?
São Paulo repassou R$ 60 milhões; Rio de Janeiro repassou R$ 150 milhões.

Quando o limite foi atingido em Minas nos últimos anos?
Em 2022, limite foi atingido em outubro
Em 2023, limite foi atingido em julho
Em 2024, limite foi atingido em maio