Lei do Incentivo em MG atinge teto de arrecadação com 218 projetos na fila

O Governo de Minas Gerais realizou, na última sexta-feira (21/7), um seminário para balanço da captação de recursos e do quantitativo de projetos de análise dos últimos editais da Lei Estadual do Incentivo ao Esporte. No evento, realizado na Cidade Administrativa e transmitido online pelo YouTube, foi declarado que o teto para arrecadação do ano de 2023 (R$ 26.101.805,16) foi alcançado na primeira semana de julho. Na prática, isso significa que nenhum outro projeto poderá ser aprovado neste ano.

Atualmente, 218 projetos se encontram na fila de análise e, como não há mais espaço para captação, todos os que esperam definição só poderão fazê-lo a partir de janeiro 2024. Esse número foi apresentado pelo Diretor da Lei de Incentivo, Cleber de Brito, em reunião do Comitê Deliberativo da Lei de Incentivo ao Esporte, transmitida pelo YouTube da Sedese no dia 12/07.

O atingimento do teto teve deixou um sentimento agridoce em alguns profissionais e entidades ligadas ao esporte no Estado. O valor de R$ 26.101.805,16 captado nos seis primeiros meses do ano demonstram, para eles, a defasagem da legislação atual, que só permite a captação de 0,05% da arrecadação do ICMS do ano anterior. Em outros estados, como Rio de Janeiro, o valor chega a ser 10 vezes superior. Em São Paulo, o valor é de 0,2%.

Kellyson Salgado, gestor de projetos esportivos que trabalha com as leis de incentivo ao esporte há mais de 10 anos, falou a O Tempo Sports sobre os números apresentados e afirmou ser preciso mudar os valores para editais futuros.

“Tenho conversado com muita gente e o seguimento esportivo tem ficado apreensivo com alguns acontecimentos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte em MG. Por um lado é de se comemorar atingir o teto de captação da lei de incentivo. Por outro, num Estado tão grande, com tantas demandas e oportunidades, o valor disponível não atende, tendo em vista que o valor previsto para o ano de 2023 foi atingido no início de julho”, falou Kellyson Salgado.

Com o teto atingido em junho e os projetos em análise transferidos para janeiro de 2024, a tendência apontada pelos profissionais é que, ano a ano, o teto seja atingido cada vez mais cedo, algo que pode impactar o futuro da Lei do Incentivo no Estado em uma espécie de efeito ‘bola de neve’.

No início do mês, entidades ligadas ao esporte em Minas denunciaram a O Tempo Sports a dificuldade de adesão à Lei Estadual do Incentivo, que no edital vigente, possui, segundo fontes diversas, critérios considerados ‘impossíveis’ de atender.

“É preciso trabalhar para aumentar o teto de recursos e/ou termos outras fontes de apoio do governo de Minas, por exemplo, os convênios diretos. É só comparar a Lei de Incentivo de Minas Gerais com São Paulo e Rio de Janeiro. Com 853 municípios, temos em MG cerca de 43% do valor de SP. Se comparado ao RJ, temos cerca de 17% apenas. É pouco. Não dá! É preciso uma mobilização geral para acharmos juntos os caminhos”, declarou Salgado.

Hoje, a parte de apoio de projetos esportivos do Governo de MG fica a cargo da Subsecretaria de Esportes, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE). A pasta dos Esportes foi uma das secretarias extintas por Zema quando o governador assumiu em 2019. O subsecretário atual é Antonio Eduardo Miranda.