Justiça federal emite mandado de prisão de Robinho, condenado por estupro

A Justiça emitiu nesta quinta-feira (21) o mandado de prisão de Robinho, condenando por estupro cometido na Itália. Desta forma, o ex-jogador pode ser preso nas próximas horas. O documento foi expedido pela 5ª Vara Federal de Santos e encaminhado à Polícia Federal.

Após a prisão, Robinho deve ser levado à sede da Polícia Federal e passar por exame de corpo de delito. O ex-jogador também deve passar por uma audiência de custódia e depois ser encaminhado para uma penitenciária.

Mais cedo, Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia enviado comunicado à Justiça Federal de Santos sobre a decisão que pede a prisão imediata de Robinho.

Na quarta-feira (20), o STJ validou a sentença da Itália que condenou Robinho pelo crime de estupro coletivo em regime fechado. O ex-jogador terá que cumprir, no Brasil, a pena de nove anos de prisão. 

Habeas corpus

Logo após a decisão do STJ, a defesa de Robinho protocolou um pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a ordem de prisão imediata até que o tribunal julgue os recursos contra a homologação. 

No pedido de habeas corpus, a defesa de Robinho, comandada pelo advogado José Eduardo Rangel de Alckmin, afirma que existe "grande plausibilidade jurídica" de que o STF reverta a decisão do STJ.

Entretanto, o ministro Luiz Fux, sorteado como relator do pedido, indeferiu a liminar apresentada pela defesa de Robinho.

"A concessão de medida liminar em habeas corpus exige, além do requisito da urgência, também a demonstração manifesta da prática de coação ilegal a cercear a liberdade do paciente (...) Considerados os fundamentos expostos ao longo deste voto, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, caracterizadora de coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente", destaca trecho do despacho.

"Ao contrário, ao homologar a sentença estrangeira, o Superior Tribunal de Justiça, em princípio, deu cumprimento à Lei 13.445/2017, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro – o qual, no Brasil, consta da lista de crimes hediondos (...) Ex positis, indefiro o pedido de liminar, ficando mantida a determinação de prisão do paciente para início do cumprimento da pena", acrescenta o ministro em outro trecho do documento.

Condenação de Robinho 

Na Itália, Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estuprar, junto de outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália, em 2013. O crime aconteceu quando o jogador era o grande destaque do Milan. 

A condenação veio em 2017 e também foi confirmada em outras instâncias. Em 2022, a mais alta corte da justiça italiana encerrou qualquer possibilidade de recurso.