Os deputados que irão compor a nova formação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pretendem instalar uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar o contrato do governo do Estado com a Minas Arena, concessionária que administra o Mineirão. A informação foi repassada a O Tempo Sports por um dos deputados que irá fazer parte da nova composição da Assembleia. O deputado, que preferiu não se identificar, disse também que já estão ocorrendo encontros nesse sentido.

Em 2019, uma CPI também foi instaurada, a pedido do deputado Léo Portela. Segundo a mesma fonte, não houve um acordo com o governo para que houvesse a continuidade do processo. Antes, em 2015 e em 2017, também houve tentativas de instalação de CPIs para análise do contrato. Em 2015, a criação ficou a duas assinaturas de se concretizar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de acordo, na época, com Iran Barbosa (PMDB). Na última legislatura, os deputados da antiga oposição conseguiram reunir o número de 27 assinaturas para abrir a investigação. No entanto, por decisão política da Mesa Diretora, os trabalhos não foram instalados. Com o fim do mandato daqueles parlamentares, a iniciativa precisou ser arquivada.

Em entrevista à rádio Super, em 2017, Iran Barbosa disse que a CPI não caminhava há algum tempo dentro por pressões dos dois lados. "O deputado consegue inquirir sem a CPI, e foi o que eu fiz. Busquei documento, peguei provas, protocolei no Ministério Público. Apresentarei esse relatório completo, com todas as provas que eu colhi nesses últimos dois anos sobre a questão da Minas Arena. Posso adiantar que tenho provas, o processo é bastante robusto. Praticamente substitui o trabalho da CPI, montei um relatório, juntei as provas e agora é a parte que a CPI faria, encaminhar para Ministério Público, Tribunal de Contas, Justiça e para a Advocacia Geral do Estado e para a Procuradoria Geral do Estado", disse à época.

Procurado pela reportagem de O Tempo Sports, o secretário estadual de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, disse que não sabe qual caminho uma CPI poderá seguir. "A gente trata com todos os deputados que sempre nos questionam sobre o tema e ficamos à disposição. A gente espera que possa ser algo construtivo, que possa ajudar. A judicialização é sempre o pior caminho, então vamos aguardar. Não tive notícias formais, então fica difícil me posicionar neste momento", comentou. "Qualquer ajuda nesse sentido é bem-vinda e nós, como governo do Estado, vamos prestar todas as informações como a gente sempre faz com toda transparência para qualquer tipo de demanda da assembleia", completou. 

Sobre o contrato do Mineirão, Marcato disse que "foi  feito em gestões anteriores e nós já manifestamos publicamente a nossa visão de que o governo do Estado não deveria aportar recursos na construção e na reforma de estádio", disse.

Para Marcato, pelo fato de o contrato ter sido recebido por gestões anteriores, o papel do atual governo é cumprir o que foi determinado. "Nós não podemos rasgar contrato. Mas eu já solicitei à Minas Arena e ela ficou de nos enviar uma proposta para revisão do contrato e uma tentativa de reduzir os valores pagos pelo Estado", comentou. 

Marcato concedeu uma entrevista coletiva na terça (24), quando informou que haverá uma comissão formada por membros dos clubes e do Governo do Estado para analisar melhorias para o contrato atual do Mineirão. Em contato com O Tempo Sports, o secretário disse que já acionou esse comitê. "O objetivo é mediar o tema entre eventos artísticos e jogos no estádio. Já enviamos os ofícios para a constituição do comitê e esperamos que muito em breve o comitê esteja operante para tentar harmonizar esse tema.

 

A reportagem de O Tempo Sports fez contato com Alencar da Silveira Júnior, que é presidente do América e também parlamentar que vai compor a nova formação da Assembleia. Segundo ele, como presidente do Coelho, por questões éticas, ele não pode pedir a instalação de uma CPI e nem mesmo assinar, mas informou que está disposto a ajudar no que for necessário.

Procurada pela reportagem, a Minas Arena informou que ainda não tem conhecimento sobre qualquer movimento no sentido de uma instalação de CPI e reitera o que foi citado em nota publicada nessa terça (24). "O Mineirão confirma que o Estado solicitou a apresentação de uma proposta que permita a redução da parcela variável do contrato de Parceria Público-Privada (PPP), conforme informado pelo secretário, em entrevista coletiva nesta terça-feira (24).

A Concessionária está realizando estudos sobre a solicitação e retornará assim que finalizá-los. Conforme pontuado pelo secretário, os pagamentos realizados pelo Estado possuem o objetivo de ressarcir a empresa o valor já determinado em contrato pela reforma, renovação e adequação do Complexo do Mineirão, e não para garantir o lucro da concessionária. 

Além disso, é preciso desmistificar que o contrato do Mineirão é uma despesa para os cofres públicos. Segundo estudo do Ipead, da UFMG, de 2019, os jogos e eventos promovidos pelo Mineirão movimentaram, em apenas um ano, R$ 662 milhões na economia mineira, além da criação de quase 6 mil postos de trabalho. A cada R$ 1 gasto no Mineirão, R$ 3,23 é dispendido imediatamente na economia. Ou seja, o estádio devolve anualmente para a economia um valor superior ao custo de sua reforma para a Copa do Mundo.

Com relação à ativação do Comitê de Esporte, Cultura e Lazer (CECL), o Mineirão informa que aguarda o recebimento de ofício, como informado pelo secretário, para indicação de membros. Já foi demonstrado que o estádio é capaz de priorizar o futebol, ocupando as datas ociosas com eventos, conforme aconteceu em 2022, em comum acordo com os clubes.

O Mineirão lembra que realizou, no ano passado, 55 partidas de futebol e 156 eventos, fazendo de 2022 o melhor ano de sua história.

Com relação ao uso das datas de Estado, previsto no contrato, a Concessionária esclarece que, observado o procedimento para a fixação destas datas, o contrato não prevê a cessão gratuita aos clubes para a realização de jogos, e não impede a cobrança do uso do complexo esportivo. Os clubes são particulares que usufruem o estádio para o desenvolvimento de atividade econômica e lucrativa.

Por fim, o Estado e a Concessionária devem atuar de forma sinérgica, a fim de que os interesses dos clubes possam se equilibrar com o interesse público e com os legítimos direitos do parceiro-privado".