Notícias sobre Porte
Porte
- Legislação
Porte ou posse de arma de fogo? Entenda a diferença
O Estatuto do Desarmamento prevê diferenciação entre posse e porte de arma
- CRIMINALIZAÇÃO
PEC das Drogas avança para o plenário do Senado na semana que vem
Porém, proposta de criminalização deve cumprir o rito regimental e ir à votação a partir de abril
- Punição
CCJ vota PEC das Drogas, em resposta ao julgamento do STF sobre porte de maconha
A proposta em discussão na CCJ do Senado inclui na Constituição Federal a proibição da posse e do porte de qualquer quantidade de drogas
- Consumo pessoal
Nunes vota contra e Toffoli pede vista em julgamento sobre porte de maconha
Ministro foi o oitavo a votar em julgamento que começou em 2015; favoráveis a recurso para não criminalizar consumo próprio chegam a 5, mas já formam maioria para fixar quantidade
- Consumo pessoal
Mendonça vota contra descriminalização da maconha e sobe placar para 2 a 5
Ministro do STF deu ainda prazo para que o Congresso Nacional fixe critérios para distinguir usuário de traficante e estabeleceu 10 g como limite para portador não ir preso
