Santana dos Montes, no Circuito das Villas e Fazendas de Minas, recebeu nesta terça-feira (29/11) tombamento estadual inédito durante reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep).  A aprovação do tombamento ocorreu por unanimidade em solenidade presidida pelo secretário Estadual de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira. 

O tombamento ocorre, pela primeira vez, utilizando uma metodologia participativa e o conceito de patrimônio integrado, contemplando bens materiais presentes no núcleo hstórico e elementos simbólicos e afetivos relacionados ao patrimônio imaterial, como os trajetos realizados pelos grupos de folia de reis e congado e a igreja de Nossa Senhora do Rosário.

Essa ação se constitui em um marco nas atividades do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), uma vez que atualiza suas ações e metodologias para um conceito mais amplo de patrimônio cultural, sem distinção entre elementos materiais ou imateriais, e incorpora em seus processos as premissas da sociedade civil.

O tombamento estadual confere à cidade maior capacidade de buscar recursos para conservação e preservação de seus bens culturais. “Ao proteger arquitetura, estilos e, de forma conjunta, suas tradições, torna-se também o primeiro modelo pautado no conceito de patrimônio cultural integrado, unindo aspectos do patrimônio material e imaterial", destaca Leônidas Oliveira.

O Iepha-MG conduziu todo o processo de tombamento, nos últimos dois anos, com participação popular, para que assim pudesse ser escolhido os locais e bens de maior representatividade a serem protegidos pelo tombamento. As ruas e áreas que receberam o tombamento estadual vão também preservar os trajetos e a história do congado e folias vivenciadas na cidade. 

Para isso, a comunidade de Santana dos Montes foi envolvidas nos estudos do tombamento por meio do curso de inventário participativo, realizado em setembro de 2022, sendo os bens culturais identificados pela população  incorporados formalmente ao processo.  

Com o título, o município terá maior pontuação no ICMS Cultural e estará mais apto para captação de recursos estaduais e federais. “Estamos honrados com o tombamento.  Nossa expectativa é que a partir de agora teremos maior apoio para nossa preservação e desenvolvimento”, disse o prefeito Avanilson de Oliveira.

Sob proteção 

O início do contexto da política de proteção e salvaguarda estadual do patrimônio cultural em Santana dos Montes pelo Iepha-MG se dá por meio do tombamento da Fazenda da Posse (1975) e, posteriormente, da Fazenda Fonte Limpa (1998).

O município de Santana dos Montes também possui como referências culturais imateriais proeminentes dois bens culturais registrados pelo Iepha-MG: Folias de Minas (2016) e Linguagens, Saberes e Expressões Musicais da Viola (2018).