O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou, na última semana, um inquérito administrativo para investigar possíveis infrações à ordem econômica praticadas pela Uber.

O procedimento foi instaurado após a startup brasileira StopClub acusar a gigante dos transportes de adotar práticas abusivas que estariam prejudicando a livre concorrência e dificultando as atividades da empresa.

O que a StopClub acusa?

A disputa entre as duas empresas se arrasta desde 2023. A StopClub oferece um aplicativo (atualmente chamado GigU) que permite aos motoristas da Uber recusarem viagens automaticamente e calcularem seus ganhos, o que, segundo a empresa, viola os termos de uso da plataforma.

A startup alega que a Uber estaria restringindo o acesso dos motoristas a essas funcionalidades, o que afetaria diretamente suas operações.

Em sua defesa, a Uber argumentou que a denúncia da StopClub trata-se de uma questão privada, sem impacto direto na concorrência ou no mercado.

A plataforma também sustentou que não havia provas concretas de que a restrição das funcionalidades da StopClub prejudicaria a viabilidade do negócio da startup.

Investigação do Cade

A superintendência-geral do Cade considerou que os indícios apresentados pela StopClub justificam a investigação das possíveis infrações à ordem econômica.

O inquérito irá examinar as ferramentas oferecidas pela StopClub aos motoristas, bem como os "Termos e Condições" impostos pela Uber, para entender se suas práticas impactam a concorrência de forma anticompetitiva.

Durante a investigação, a StopClub afirmou que a Uber entrou com uma ação judicial para interromper funcionalidades específicas de seu aplicativo, além de sugerir que os motoristas desinstalassem o app da startup.

A Uber, por sua vez, alegou que o uso das ferramentas da StopClub incentivaria os motoristas a descumprirem seus contratos, alegando um "compartilhamento indevido de informações" do aplicativo.

A StopClub defendeu-se, dizendo que sua ferramenta funciona de forma autônoma, sem utilizar as APIs da Uber, e que a captura de informações se limita aos dados visíveis aos motoristas quando uma corrida é oferecida, sem interferir nos sistemas internos da Uber.