O mercado de veículos seminovos e usados de Minas Gerais está no centro de uma disputa acirrada. De um lado, o Sindicato das Empresas de Vistoria de Identificação Veicular (Sindev-MG) pressiona a Assembleia Legislativa (ALMG) para derrubar o veto do governador Romeu Zema ao Projeto de Lei (PL) 2.205/2024.

Do outro, a Associação dos Revendedores de Veículos (Assovemg) e a Associação Mineira de Vistorias (Amivemg) defendem a manutenção do veto, alegando risco de reserva de mercado e aumento de custos para o consumidor.

O texto, aprovado por unanimidade pelos 51 deputados estaduais, mexe em um ponto sensível: a vistoria cautelar de veículos em Minas.

A defesa do projeto

Para o Sindev-MG, a derrubada do veto é uma questão de sobrevivência para as Empresas Credenciadas de Vistorias (ECVs) e, principalmente, de segurança para quem compra um carro usado. Natália Cazarini, presidente do sindicato, é categórica.

"Precisamos que o veto seja derrubado. Os vetos lesam o consumidor, lesam as empresas. Em Minas, os veículos de frotistas e lojistas não passam por vistoria. Por isso, temos tantas fraudes", dispara Cazarini.

O sindicato argumenta que o projeto, ao contrário do que dizem os opositores, não cria burocracia desnecessária. A lógica, segundo eles, é simples: fortalecer a fiscalização e garantir a lisura dos laudos.

Entenda os pontos-chave defendidos pelo Sindev-MG:

  • Liberdade com responsabilidade: O lojista não será obrigado a fazer a vistoria cautelar. Porém, se decidir usar o laudo como um diferencial de venda, este deverá ser emitido obrigatoriamente por uma ECV credenciada, garantindo um padrão de qualidade e fiscalização.
  • Sorteio eletrônico antifraude: Este é um dos pilares do projeto. As vistorias delegadas seriam distribuídas por sorteio eletrônico, de forma aleatória e imparcial. O objetivo é claro: impedir que um fraudador "escolha" uma empresa conivente para aprovar um veículo com problemas.
  • Equilíbrio de mercado: O PL impediria a abertura indiscriminada de novas ECVs em cidades onde a demanda já é atendida, o que, segundo o sindicato, evitaria a precarização do serviço e garantiria a sustentabilidade das empresas já estabelecidas.
  • Punição e credibilidade: Ao vincular o descumprimento da lei ao Código de Defesa do Consumidor, o projeto daria "dentes" à fiscalização, desestimulando irregularidades e protegendo as empresas que atuam corretamente.

Cazarini ainda alfineta a Assovemg. "Os lojistas não querem vistoria porque vai atrapalhar o negócio deles, e a Amivemg, que não tem nem 20 associados, quer que as vistorias sejam feitas no atacado, pois fecham grandes contratos", finaliza.

O outro lado: acusações de monopólio e aumento de preços

Se para o Sindev-MG o projeto é a solução, para a Assovemg e a Amivemg ele é o problema. As associações que representam lojistas e outra fatia das empresas de vistoria se posicionaram publicamente a favor do veto de Zema, que classificou o PL como inconstitucional e arbitrário.

O principal argumento é que o projeto, na prática, cria uma reserva de mercado para um pequeno grupo de ECVs, impedindo a livre concorrência. Glenio Junior, presidente da Assovemg, levanta a questão do custo.

"Somos a favor de transparência máxima, mas não podemos concordar com isto. O projeto privilegia um pequeno grupo e ainda tabela o valor no dobro do preço praticado atualmente", afirma Junior.

Segundo a associação, a medida engessaria um setor que movimenta mais de R$ 113 bilhões anuais em Minas e poderia gerar um custo extra de centenas de milhões de reais, valor que, inevitavelmente, seria repassado ao consumidor no preço final do veículo.

A bola, agora, está com os deputados da ALMG. A expectativa é que a análise do veto aconteça nos próximos dias. Caberá a eles decidir o futuro da vistoria veicular em Minas Gerais: um sistema regulado com sorteio, como quer o Sindev-MG, ou a manutenção do modelo atual de livre mercado, defendido pelos lojistas.