Foi publicado nesta segunda-feira (17) o Decreto nº 12.514/2025, que institui o Programa Mais Igualdade, uma nova política pública do governo federal voltada para o enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial em todo o país.

A medida foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, e pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

🏛️ O que é o Programa Mais Igualdade

O programa tem como objetivo articular ações entre governos e sociedade civil para garantir direitos, combater o racismo e ampliar a presença da pauta racial nas políticas públicas federais, estaduais e municipais.

📌 Eixos principais do programa

  • Aperfeiçoamento: formação e qualificação de agentes públicos e comunitários;
  • Estruturação: criação de núcleos e centros especializados em igualdade racial;
  • Fortalecimento: apoio direto às ações locais e estaduais de promoção da equidade.

🏠 Casa da Igualdade Racial

O decreto também cria a Casa da Igualdade Racial, espaço físico de apoio à população negra e comunidades tradicionais, com serviços como:

  • Atendimento a vítimas de racismo (psicológico, jurídico e social);
  • Promoção da cultura afro-brasileira e memória histórica;
  • Fomento à inclusão produtiva e educação com recorte racial.

📍 Quem será beneficiado

O programa prioriza a população negra, comunidades tradicionais (como quilombolas) e outros grupos historicamente vítimas de discriminação racial. A implantação das Casas seguirá critérios definidos por portaria da ministra da Igualdade Racial.

A previsão é de que a implementação seja feita por meio de convênios entre União, estados, municípios e entidades sem fins lucrativos.

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