A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo sob acusação de corrupção passiva, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa. Ele é suspeito de ter vendido decisões judiciais.

Além de Almeida, foram denunciadas outras três pessoas acusadas de participar do esquema, dois intermediários e o filho do desembargador, suspeito de ser dono de uma incorporadora criada para ocultar a origem ilícita do dinheiro recebido pelo pai.

O advogado Átila Machado, que representa o desembargador, disse que a denúncia é "um rematado absurdo". "Restou sobejamente provado que nunca houve venda de sentença ou qualquer tipo de favorecimento por decisão judicial proferida pelo desembargador", afirmou ele, em nota.

Machado diz que existe, "prova cabal da inexistência de tais condutas o próprio rol de testemunhas que o MPF indicou: ninguém relacionado aos fatos imputados, apenas policiais federais que conduziram uma investigação absolutamente tendenciosa e que nunca presenciaram - até porque nunca existiram - tais fatos."

Almeida foi alvo da Operação Churrascada, da Polícia Federal, em junho de 2024. No mesmo dia, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o afastou preventivamente do cargo por um ano. O desembargador foi indiciado pela Polícia Federal em outubro do ano passado.

O termo "churrascada" deu nome à operação porque "churrasco" seria o termo usado pelos intermediários para se referir às decisões negociadas. A investigação é um desdobramento da Operação Contágio, de 2021, que desarticulou uma organização criminosa responsável pelo desvio de verba pública da área de saúde.

Segundo as investigações, depósitos bancários foram realizados em postos de gasolina ligados aos supostos operadores em datas coincidentes com decisões favoráveis proferidas pelo desembargador.

Em fevereiro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça abriu um processo administrativo disciplinar contra Almeida. O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, afirmou na época que "transações financeiras suspeitas foram detectadas em maio de 2016 e 2017, coincidindo com decisões favoráveis a réus cujos habeas corpus foram analisados pelo desembargador".

Almeida era desembargador desde 2013 e, nos dois anos anteriores, já atuava como juiz substituto em segundo grau. Ele é juiz desde 1987. Quando foi afastado, o desembargador fazia parte da 1ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP.