O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo da Petição 11108, que investiga o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro.

Motivo do levantamento do sigilo

De acordo com Moraes, a medida foi tomada devido a vazamentos seletivos que vinham gerando informações contraditórias na imprensa, com potencial de prejudicar o andamento da investigação.

“Em que pese o sigilo dos autos, lamentavelmente, vêm ocorrendo inúmeros vazamentos seletivos de trechos do relatório apresentado pela autoridade policial, com matérias confusas, contraditórias e errôneas na mídia”, afirmou o ministro.

Sigilo parcial mantido

Apesar da decisão, parte do conteúdo seguirá sob sigilo, incluindo petições que envolvem dados bancários e fiscais dos investigados.

Entenda o caso

A investigação teve início após uma reportagem do jornal “O Globo”, publicada em 14 de março de 2023, revelar que a Abin utilizava um software secreto para monitorar alvos específicos.

Em 12 de junho de 2025, a Polícia Federal enviou o relatório final da investigação ao STF.

Próximos passos

  • Os autos foram enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação em até 15 dias.
  • Advogados das partes envolvidas foram intimados para acompanhar o processo.

Fonte: Supremo Tribunal Federal – STF