O Ministério da Educação descredenciou oficialmente a Faculdade Menino Deus (FAMED), com sede no Rio Grande do Sul, conforme publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17). A decisão foi formalizada pela Portaria SERES/MEC nº 440, assinada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).

Com isso, a FAMED está proibida de receber novos alunos e deverá entregar todos os documentos acadêmicos aos estudantes regularmente matriculados. A instituição também deve manter a secretaria acadêmica funcionando por, no mínimo, seis meses ou até que toda a documentação seja repassada.

A portaria também determina que a mantenedora da faculdade, o Instituto Odontológico de Pós-Graduação Ltda - ME, ficará impedida de protocolar novos processos de credenciamento por dois anos. Além disso, todos os processos regulatórios que já haviam sido protocolados pela mantenedora serão arquivados.

Entre as obrigações impostas à instituição e à mantenedora, estão:

  • Informar nominalmente os alunos matriculados, especialmente os concluintes declarados ao Censo da Educação Superior de 2020;
  • Garantir a guarda e entrega dos documentos acadêmicos aos estudantes regulares;
  • Manter atendimento presencial ou transferir o acervo documental a outra instituição credenciada;
  • Publicar a decisão do MEC em dois jornais de grande circulação da região e enviar os comprovantes ao Ministério.

A instituição poderá apresentar recurso ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no prazo de 30 dias, mas a decisão segue válida durante esse período, sem efeito suspensivo.

📄 A íntegra da Portaria SERES/MEC nº 440/2025 pode ser consultada aqui.

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