Brasília — O governo federal autorizou a nomeação de 250 peritos médicos federais aprovados no concurso público do Ministério da Previdência Social (MPS). A medida foi oficializada por meio da Portaria MGI nº 5.990/2025, publicada nesta quarta-feira (24/07) no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, a autorização foi assinada pela ministra Esther Dweck e abrange exclusivamente o cargo de perito médico federal, que exige formação em nível superior. A responsabilidade pela nomeação e publicação dos atos de posse caberá ao próprio Ministério da Previdência.

Apesar da autorização, a nomeação efetiva dependerá de dois critérios:

  • Existência de vagas disponíveis na data da nomeação;
  • Adequação orçamentária e financeira, com comprovação da origem dos recursos, conforme as leis orçamentárias vigentes.

A verificação dessas condições ficará a cargo do MPS, que deverá editar normas complementares por meio de editais ou portarias próprias, conforme determina o Decreto nº 9.739/2019.

A autorização reforça a expectativa de reforço na força de trabalho do INSS, sobretudo na análise de benefícios por incapacidade e perícias médicas, áreas com alta demanda de atendimento.

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