A atuação no Brasil de médicos formados no exterior ganhou mais um capítulo no fim de maio deste ano. É que o Senado aprovou a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Formados no Exterior e da Revalidação de Diplomas, proposta pelo senador Alan Rick (União-AC). O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 29/2023 teve relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e seguiu para promulgação.

A nova frente parlamentar terá como objetivo principal propor medidas legislativas que facilitem o exercício profissional de médicos brasileiros que se formaram em instituições estrangeiras. O grupo também deverá atuar em articulação com órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e conselhos de classe, além de promover debates sobre o tema.

De acordo com Alan Rick, é preciso enfrentar a burocracia no processo de revalidação de diplomas para garantir a ampliação do atendimento médico em regiões mais isoladas do país. “Os médicos brasileiros formados no exterior podem trazer ganhos à assistência à saúde em locais afastados do Brasil”, justificou o parlamentar.

Relator da proposta no plenário, Randolfe Rodrigues também defendeu a medida, destacando o impacto positivo que esses profissionais podem ter na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS). “Tema de suma importância sobretudo para muitos brasileiros que vivem na Amazônia, nos estados do Acre, Amapá e Rondônia”, afirmou.

Apesar do apoio político, a proposta gerou reação da Associação Médica Brasileira (AMB). Em nota oficial, a entidade manifestou preocupação com os impactos que uma possível flexibilização nas regras de revalidação pode ter sobre a qualidade da assistência médica no país. A AMB destacou que o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) é atualmente o principal mecanismo para assegurar que médicos formados no exterior estejam tecnicamente preparados para atuar no Brasil. 

“Qualquer iniciativa que busque flexibilizar ou fragilizar os critérios de revalidação pode comprometer seriamente a qualidade da atenção à saúde, especialmente em regiões já vulneráveis”, alertou a entidade. A associação reiterou ainda que aumentar o número de médicos não pode ser o único foco. “É fundamental que sejam bem formados e qualificados. O compromisso da AMB é com a valorização da medicina brasileira, a defesa da boa formação profissional e, acima de tudo, com a segurança e o bem-estar dos pacientes”, afirma o comunicado.

Outras entidades médicas regionais se posicionaram. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) divulgou nota contestando a proposta. “A iniciativa é uma tentativa de banalização da revalidação no Brasil, instrumento que protege a saúde da população brasileira, na medida em que é uma forma de garantir que os médicos aprovados no exame tenham o mínimo de conhecimentos e habilidades necessários para atuar de acordo com os padrões exigidos pelo sistema de saúde do país. A medida abre brechas legais para a defesa de ilegalidades.” 

A Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) afirma que o debate é legítimo, mas diz que não se pode ignorar pontos fundamentais para a segurança da população. O presidente da entidade, Gerson Junqueira Jr., reforça que o problema do Brasil não é a falta de médicos, e sim a má distribuição desses profissionais, aliada à ausência de infraestrutura adequada. “O que falta no interior do Amazonas, do Acre ou do Pará não é médico – é hospital bem equipado, é unidade básica com insumos e estrutura de suporte, é plano de carreira digno e atrativo que faça o profissional querer se fixar nessas regiões. Revalidar diplomas sem critérios não muda isso”, enfatiza.

Média 

A discussão sobre a revalidação de diplomas ocorre em um contexto de déficit de profissionais em algumas regiões do país, ao mesmo tempo em que cresce o número de profissionais por habitante. Conforme dados da Demografia Médica 2025, o Brasil deverá encerrar o ano com 635.706 médicos em atividade, o que representa 2,98 profissionais por mil habitantes. O índice ainda é inferior à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 3,7 médicos por mil habitantes.