O Ministério da Justiça prorrogou por mais 90 dias o envio da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar ações de combate a incêndios e crimes ambientais na Amazônia Legal e no Pantanal. A nova portaria, publicada nesta terça-feira (8), estende a atuação entre os dias 15 de julho e 12 de outubro de 2025.
A decisão atende a uma ordem do Supremo Tribunal Federal e visa reforçar as ações de polícia judiciária, perícia forense e investigação das causas de incêndios provocados por ação humana. O objetivo é proteger a ordem pública e garantir a segurança das pessoas e do patrimônio nas regiões afetadas.
Atuação integrada
As equipes da Força Nacional vão atuar em conjunto com as Polícias Civis dos estados, a Polícia Federal e órgãos ambientais. O contingente será definido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, conforme o planejamento estratégico.
A medida também prevê apoio às ações de fiscalização ambiental e repressão a crimes como desmatamento ilegal, queimadas criminosas e invasão de áreas protegidas.