As cotas para pessoas transexuais em universidades se tornou assunto nacional nos últimos dias devido à ordem de um juiz para cancelar o sistema de cotistas na Universidade Federal do Rio Grande (Furg), no Rio Grande do Sul. Em Minas Gerais, entre 11 universidades federais, apenas uma adota as cotas para trans.

A medida foi aprovada pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), no Sul de Minas, em 2023, e começou a vigorar no último ano. A instituição acrescentou uma vaga a mais em cada curso e a reservou a pessoas trans. Elas são menos de 0,5% da população universitária do país, de acordo com dados de 2018 do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). 

Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Comissão Permanente de Diversidade de Gênero e Sexualidade recomendou, em 2024, a adoção de cotas para pessoas trans. A sugestão foi entregue à reitora, Sandra Goulart, mas por enquanto a universidade não adotou a medida.

Na Furg, no Rio Grande do Sul, as cotas para estudantes trans foram adotadas em 2022. A decisão do juiz federal Gessiel Pinheiro de Paiva, em resposta a uma ação pública, determina que elas sejam abandonadas e que os estudantes já matriculados finalizam somente as disciplinas que já estão cursando, sendo depois submetidos ao processo seletivo regular para se manter na universidade. Na prática, isso significa que as matrículas de 2023 a 2025 poderão ser canceladas.

Em nota, a universidade retrucou com uma defesa à autonomia acadêmica e sublinhou sua defesa à comunidade trans. “A Furg destaca seu compromisso com a democratização do acesso ao ensino superior, e se coloca permanentemente à disposição da sua comunidade acadêmica, tanto para acolhimento, quanto para a defesa dos seus direitos”, diz trecho do comunicado.

Um dia após a decisão judicial gaúcha, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou um pedido ao Conselho Nacional de Educação (CNE) pedindo a regulamentação das cotas para pessoas trans em todo o Brasil, de forma a proteger as instituições de novos ataques judiciais. Nacionalmente, 23 universidades públicas adotam cotas para a população trans atualmente.  

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) defende a manutenção das cotas. “Historicamente marginalizadas e enfrentando altos índices de discriminação, violência e exclusão social, as pessoas trans têm acesso limitado a oportunidades que são mais amplamente disponíveis para outras populações”, diz o documento. 

A reportagem procurou a Furg para questionar quais ações ela tomará contra a medida judicial e aguarda retorno.