CFM pede prorrogação do prazo de validade de receitas médicas por 90 dias

O Conselho Federal de Medicina (CFM) pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para prorrogar o prazo de validade das receitas médicas de medicamentos controlados já emitidas para 90 dias. Novas receitas também teriam este prazo de validade. O ofício com o pedido foi enviado na sexta-feira, 20.

Cabe à Anvisa determinar a prorrogação por meio de ato específico.

O pedido engloba medicamentos com substâncias enquadradas como antipsicóticos, antiepiléticos, antidepressivos, entre outros.

O objetivo do CFM é evitar a circulação de pessoas devido à pandemia do novo coronavírus.

No pedido, o conselho afirma ter entendimento técnico “para autorizar a prescrição para no máximo 90 dias, dispondo que o médico prescreva a quantidade prevista de medicamentos para 30 dias, colocando na receita ‘VÁLIDO POR 90 DIAS’, permanecendo na farmácia o controle do aviamento (retirada) pelo tempo definido pelo médico”

Na prática, os pacientes continuariam a ter que retirar o medicamento nas farmácias a cada 30 dias, mas não precisariam realizar nova consulta para obter a receita.

“O que deve ser feito para os pacientes com doenças que requeiram uso contínuo de psicofármacos de quaisquer naturezas é a prescrição para um máximo de 90 dias, com liberação controlada a cada 30 dias, ficando os pacientes na obrigação de voltar para nova consulta e nova prescrição a cada três meses”, diz o parecer nº 20/2018 do CFM, que embasou o pedido à Anvisa.