Escola aciona MP contra pais de criança trans que pediram uso de nome social

Os pais de Luana (nome fictício), criança trans de cinco anos de idade, só queriam que a filha tivesse o nome social respeitado na escola, mas se viram envolvidos em uma batalha judicial após o Porto Seguro, tradicional colégio particular de São Paulo, acionar o Ministério Público. "A nossa vida virou de cabeça para baixo", diz a mãe de Luana, a jornalista Raquel –o nome também é fictício para preservar a identidade da família. A mãe pediu anonimato por temer se tornar alvo de grupos de ódio. Ela deixou o trabalho para responder à ação na Justiça e para dar apoio à filha, que teve de mudar de escola.

Segundo a mãe, Luana, que foi registrada como sendo do sexo masculino ao nascer, demonstra interesse por roupas e brinquedos associados ao universo feminino desde que tinha um ano e três meses de idade. A partir dos dois anos, passou a insistir em ser chamada pelo nome social, desejo acolhido pelos pais. O nome social, diferente do nome de registro, é aquele pelo qual pessoas trans preferem ser chamadas no dia a dia, em consonância com a sua identidade de gênero.

O Ministério da Educação e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo orientam estabelecimentos de ensino a adotarem o nome social sempre que alunos trans solicitarem. Para estudantes menores de 18 anos, é preciso que o pedido seja feito pelos pais. Na escola, Luana tinha a sua identidade de gênero respeitada pelos professores, mas encontrou resistência por parte da coordenação, de acordo com a família.

Por isso, em maio, Raquel enviou uma carta ao Porto Seguro pedindo que Luana fosse tratada pelo nome social e por pronomes femininos. Também entregou o parecer de uma psicóloga aconselhando o uso do nome social no ambiente escolar. Raquel relata que a carta não foi bem recebida pelo colégio. Chegaram a sugerir que a criança se identifica como menina por falta de referência masculina em casa, conta. Ela é separada do pai de Luana, que também foi intimado no processo e, nos autos, manifestou apoio à transição da filha.

Três dias após o recebimento da carta, o Porto Seguro protocolou uma representação no Ministério Público afirmando que atenderia ao pedido da família e passaria a chamar Luana pelo nome social. O colégio declarou, porém, ser incapaz de confirmar se os direitos da criança estavam sendo assegurados com base na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente –sem, contudo, apresentar indícios de maus-tratos ou abuso parental.

Procurado pela reportagem, o colégio afirmou que "em respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade e ao pluralismo, sempre atende à solicitação das famílias e à legislação vigente, inclui o nome social nos registros escolares internos e instrui seus colaboradores para que os alunos sejam tratados da forma requerida".

Por meio de sua assessoria de imprensa, a instituição disse ainda que não se manifestaria especificamente sobre o caso em razão do sigilo de processos envolvendo menores. "A privacidade das crianças é um princípio fundamental para o colégio."

Após receber a representação, a Promotoria da Infância e da Juventude acionou a Justiça contra os pais de Luana para averiguar a necessidade de aplicação de medida de proteção. O objetivo era investigar os sinais de incongruência de gênero da criança que justificassem o uso do nome social. "Toda representação encaminhada ao Ministério Público é registrada e dará ensejo a abertura de procedimento administrativo ou judicial. No presente caso, optou-se pela distribuição judicial de medida de proteção", diz, em nota, a promotora Marianí Atchabahian, responsável pelo caso.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ordenou o arquivamento da ação em 26 de agosto a pedido da Promotoria, após os pais apresentarem indícios de que a criança se identificava com o gênero feminino desde os primeiros anos de vida e de que seus direitos estavam sendo devidamente assegurados. Raquel se diz aliviada com o desfecho do caso. "Fico feliz que o Ministério Público e a Justiça tenham reconhecido que estamos acolhendo a nossa filha", afirma.

Agora, a Promotoria, por meio do Grupo de Atuação Especial de Educação, planeja instaurar um procedimento administrativo para se certificar, junto ao Porto Seguro e à Equipe de Supervisão de Ensino da Secretaria da Educação paulista, que o colégio tem um projeto pedagógico que englobe questões relacionadas à diversidade.

"A escola deve ser um ponto de apoio para o desenvolvimento das crianças", diz a advogada Regiani Abreu, mãe de um adolescente trans e integrante do movimento Mães Pela Diversidade, que luta pelos direitos de jovens LGBTQIA+ .

Para Abreu, não é razoável que pais de crianças trans tenham que dar explicações à Justiça sobre o gênero de seus filhos. "Uma criança que tem a sua identidade de gênero respeitada não está em risco, muito pelo contrário. Acolhê-la é papel de uma família atenta e amorosa." (Dani Avelar/Folhapress)